O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, paga parcelas de R$ 400 a famílias de baixa renda inscritas no programa. Este piso foi garantido por uma medida provisória (MP) que criou o “benefício extraordinário do Auxílio Brasil”.
No entanto, segundo o Ministério da Cidadania, esse valor pode sofrer mudanças. Isso porque a Câmara dos Deputados deve votar em breve a MP que pode tornar permanentes as parcelas de R$ 400.
De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), há a possibilidade de aumento no valor, mas ele não será muito grande.
A implementação da MP que cria o complemento para o Auxílio Brasil se tornou possível após a aprovação da PEC dos Precatórios, que garantiu as verbas necessárias para que as famílias recebem pelo menos R$ 400 por mês até dezembro de 2022.
Para 2023, não há previsão de pagamento do programa Auxílio Brasil.
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QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO BRASIL?
Para receber o Auxílio Brasil é preciso fazer parte de alguma das seguintes categorias:
- Famílias em situação de pobreza (que possuem renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00)
- Famílias em situação de pobreza extrema (que possuem renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00)
- Famílias em regra de emancipação.
O Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal é responsável pela inscrição das famílias no Auxílio Brasil.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL
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