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FGTS poderá custear creche e cursos profissionalizantes para mulheres

Decisões fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência.

Gabriela Luna
Gabriela Luna
Publicado em 05/05/2022 às 12:13 | Atualizado em 05/05/2022 às 12:27
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Valter Campanato/Agência Brasil
Amamentação durante realização de concurso público poderá ser feita - FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil
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Nessa quarta-feira (04), o Governo Federal aprovou uma Medida Provisória (MP) que destina parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar no pagamento de creches e de cursos profissionalizantes para mulheres.

As duas decisões são voltadas exclusivamente para mulheres e fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência.

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A primeira decisão prevê que haja liberação de recursos do FGTS para ajudar mulheres que não têm condições de arcar com as despesas e o pagamento de creche.

A outra medida aprovada é para o custeio de cursos profissionalizantes nas áreas de inovação, tecnologia e engenharia.

Além das medidas já foram apresentadas, a MP também prevê uma mudança na licença-maternidade, estendendo-a por até 60 dias.

Apesar da aprovação das medidas, antes é necessário que passem pelo Conselho Curador do FGTS. Elas ainda não têm data para iniciar nem valores específicos.

Os pais também foram beneficiados pela MP. Para os homens, foi incluída uma redução proporcional de jornada e trabalho - no regime especial de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso - após o fim da licença maternidade.

Para os homens, a Medida Provisória também traz a possibilidade de que o contrato de trabalho seja suspenso temporariamente e o funcionário possa fazer uma qualificação profissional no formato EaD, já que a ideia é que os pais permaneçam em casa para cuidarem dos filhos.

 

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