O Auxílio Brasil começou em novembro de 2021, substituindo o antigo Bolsa Família. O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.
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Benefício extraordinário Auxílio Brasil
O benefício extraordinário faz parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. Para o cálculo total do benefício, serão somados os auxílios para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza:
- o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos;
- o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações);
- o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
- e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.
O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).
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O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL DE MAIO:
NIS terminado em 1 - Recebe dia 18 de maio;
NIS terminado em 2 - Recebe dia 19 de maio;
NIS terminado em 3 - Recebe dia 20 de maio;
NIS terminado em 4 - Recebe dia 23 de maio;
NIS terminado em 5 - Recebe dia 24 de maio;
NIS terminado em 6 - Recebe dia 25 de maio;
NIS terminado em 7 - Recebe dia 26 de maio;
NIS terminado em 8 - Recebe dia 27 de maio;
NIS terminado em 9 - Recebe dia 30 de maio;
NIS terminado em 0 - Recebe dia 31 de maio.
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