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Justiça determina que menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro deixe abrigo

Defesa diz que pedirá procedimento

Gabriela Luna
Gabriela Luna
Publicado em 22/06/2022 às 7:53
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Foto: Reprodução/Instagram
Juíza Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso da menina de 11 anos - FOTO: Foto: Reprodução/Instagram
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Após ser vítima de um estupro e ficar grávida, em Santa Catarina, a menina de 11 anos vai poder voltar para casa devido a uma autorização concedida nessa terça-feira (21) pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria.

Por decisão judicial e a pedido do Ministério Público do Estado, a criança estava afastada da família desde o mês passado, em um abrigo de acolhimento em Tijucas. A medida protetiva seria para distanciá-la do possível agressor, que convivia com a menina na mesma residência.

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"Assim, visando o bem estar da infante (da menina), durante esse momento sofrido de uma gravidez indesejada e inoportuna, e considerando o seu manifesto desejo de estar próxima à mãe, com a qual mantém forte vínculo afetivo, não há razão que justifique, no caso, a manutenção do acolhimento institucional", escreveu a desembargadora Cláudia Lambert.

"Dessa forma, com a companhia e os cuidados da mãe, no aconchego do lar, a agravante (a menina) terá melhores condições psicológicas para enfrentar este momento tão delicado de sua vida", completou.

De acordo com a advogada que representa a família da menina, Daniela Félix, a decisão de Cláudia Lambert de Faria foi correta. Ainda de acordo com ela, a defesa impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça para que seja determinado o abortamento legal da criança. A garota foi vítima de estupro quando estava com 10 anos de idade.

O caso, tramitando em segredo de Justiça, ganhou repercussão nacional após a juíza Joana Ribeiro Zimmer, da 1.ª Vara Cível de Tijucas, em uma audiência realizada no dia 9 de maio, sugeriu à vítima que ela sustentasse a gravidez por mais algumas semanas para a realização de um parto antecipado, de modo a salvaguardar o bebê.

"Quanto tempo que você aceitaria ficar com o bebê na tua barriga para a gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulmãozinho dele ficar maduro para a gente poder fazer a retirada para outra pessoa cuidar?", perguntou a juíza à menina, que responde: "Eu não sei". A magistrada, porém, insiste: "Se a tua saúde suportasse (a gestação), tu suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê? Mais duas ou três semanas?". A garota então consente. "Sim".

Já em um diálogo direto com a mãe, a juíza afirma que existem cerca de 30 mil casais que "querem o bebê". "Essa tristeza para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal", disse a magistrada. "É uma felicidade porque eles não estão passando pelo o que eu estou passando", respondeu a mãe da criança.

A magistrada que tem impedido a criança de realizar o aborto, permitido pela legislação brasileira em casos de estupro, não se encontra mais à frente do caso porque foi promovida e não atua mais na Comarca de Tijucas.

*Com informações da Estadão Conteúdo

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