A PEC 1/2022 foi aprovada, nessa quinta-feira (30), pelo Senado Federal, em dois turnos, por 72 votos contra 1 e 67 votos a 1, A Proposta abre espaço para o governo federal gastar R$ 41,2 bilhões fora da regra do teto de gastos e da regra de ouro a três meses das eleições. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Os recursos aprovados serão destinados ao aumento do vale-gás, de R$ 60 para 120, a ser pago até o mês de dezembro. Além do aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 e criação de um voucher para ser pago a caminhoneiros, no valor de R$ 1 mil, e aos taxistas (com valor ainda incerto).
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O que é o vale-gás?
O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237 para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
O auxílio é pago no limite de 1 (um) benefício por família, em meses alternados, no valor de R$ 60, que representa 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Quem pode receber o vale-gás?
Podem ser beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.
O Programa também contempla famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único.
O aumento do vale-gás deve começar a ser pago às famílias a partir do mês de agosto de 2022, de acordo com o relator da PEC 1/2022.
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