Nesta segunda-feira (4), o governador Paulo Câmara (PSB) confirmou em seu Twitter, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma faseada.
O decreto assinado aplica a média móvel de preço dos últimos 60 meses para a base de cálculo do imposto sobre a gasolina, diesel e GLP (gás de cozinha).
Inicialmente, será adotado o convênio do ICMS aprovado na 356ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não atingindo de imediato o percentual de redução que o governo federal esperava, que ainda dependerá de aprovação de lei estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
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Ao fixar a base de cálculo do ICMS sobre a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses, o governador atende à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Porém não cumpre de imediato a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O governador estima, no caso da gasolina, uma redução imediata de 41 centavos por litro do combustível ao reduzir parcialmente o valor do ICMS cobrado nos combustíveis.
A redução poderá avançar mais 52 centavos se executada a lei federal, totalizando uma redução de R$ 0,93 - que só chegará com a aprovação de uma lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco, segundo o governador.
"Vamos convocar a Assembleia Legislativa para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis", escreveu Paulo Câmara em uma rede social.
No caso do diesel- S10, Pernambuco vai deixar de arrecadar R$ 0,16 por litro, aplicando valor correspondente à média móvel dos últimos 60 meses, deixando de cobrar R$ 0,77 por litro e passando, obrigatoriamente, a cobrar R$ 0,61 por litro.
Vamos convocar a Assembleia Legislativa para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis.
— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) July 4, 2022
PREÇO DA GASOLINA EM PERNAMBUCO
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio da gasolina comum em Pernambuco é de R$ 7,298 por litro. Já o o preço da gasolina aditivada é de R$ 7,430. Quanto ao óleo diesel, o preço médio é de R$ 7,930 por litro.
Com a redução do ICMS em Pernambuco, o valor do combustível abaixa para R$ 6,888, uma diminuição de pouco mais de 1 real.
*Com informações da TV Jornal
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