Nesta quinta-feira (4/8), o presidente da república Jair Messias Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados.
Deputados e senadores resolveram, antes de enviar o texto para a sanção do presidente, avaliar que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição.
Dessa forma, no mês passado, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.
Não foi informado se houveram vetos no texto original.
A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5/8).
Qual o valor do salário dos enfermeiros?
Diante da proposta aprovada pelo congresso e pelo presidente, o valor mínimo dos salários da categoria se dará da seguinte forma:
- Técnicos de enfermagem - R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375;
- Enfermeiros - R$ 4.750.
Impacto orçamentário
O governo federal calcula um impacto no orçamento na ordem de R$ 23 bilhões em 2022 e de R$ 24,9 bilhões em 2023.
Pelos cálculos da Câmara dos Deputados, no entanto, os recursos necessários serão menores, chegando a R$ 16 bilhões.
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