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PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS 2022: Novo salário dos enfermeiros vai ser cancelado? Confira últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem

O projeto de lei nº 2564, de 2020, define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750

Bruna Oliveira
Bruna Oliveira
Publicado em 12/08/2022 às 21:47 | Atualizado em 12/08/2022 às 21:47
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PISO Por força de lei, ficou estabelecido o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros, que agora tem impacto avaliado - FOTO: MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Projeto de Lei (PL) 2564, que se refere ao piso salarial dos enfermeiros foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 5 de agosto.

Desde então, muitos críticas à nova legislação tem sido feitas. Isso porque dizem que o PL irá ter impacto orçamentário e que há ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa.

Veja últimas informações sobre o novo piso salarial dos enfermeiros 2022 abaixo.

Quais os valores serão recebidos pelos profissionais de enfermagem?

O projeto de lei nº 2564, de 2020, define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

Já os técnicos de enfermagem receberão 70% deste valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.

Confira todos os valores:

Entidades de saúde entraram com uma ação no STF

Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aberta por entidades de saúde para tentar impedir a aplicação do novo Piso Salarial da Enfermagem. De acordo com as organizações, o pagamento é "insustentável".

As associações alegam que a lei não deixa claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste.

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O grupo diz que o Congresso Nacional e a Presidência da República “ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”.

Apesar disso, a aprovação continua válida.

Quando o novo piso salarial dos profissionais da enfermagem vai entrar em vigor?

Agora que o PL foi assinado pelo presidente, a União, os estados e municípios terão até o fim de 2022 para adequar os novos salários, assim como os planos de carreira, quando houver.

Os novos valores do piso salarial da enfermagem passarão a ser obrigatórios no próximo ano fiscal, que se inicia em 1º de janeiro de 2023.