O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez o despacho que o Governo de Pernambuco aguardava. A ação era necessária para que o pagamento dos precatórios do FUNDEF destinado a professores fosse viabilizado.
"Expeça-se o devido alvará de levantamento dos valores depositados", diz uma parte do despacho do ministro Fux em autorização de transferência dos 40% do valor.
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"Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa", informou o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Precatórios do Fundef: o que é e como consultar os valores a receber
Anteriormente, o governador Paulo Câmara (PSB) havia prometido que o pagamento sairia no dia 8 de agosto, entretanto não conseguiu cumprir o prazo dito, pois aguardava o despacho judicial concedido nessa quarta-feira (18).
O Blog de Jamildo antecipou que o pagamento na antiga data não seria realizado por problemas burocráticos no TCU e no STF.
Na época, o SINTEPE, e o Governo do Estado, publicaram notas confirmando o pagamento no dia 8 de agosto.
Confira o despacho:
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