Os beneficiários do Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda do governo poderão fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, com o dinheiro descontado diretamente do benefício.
O empréstimo do Auxílio Brasil já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não foi liberado pelos bancos, ou seja, ainda não é possível fazer o empréstimo.
Com isso, alguns beneficiários estão com dúvidas sobre o empréstimo.
Confira nesta matéria:
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QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO BRASIL?
O programa Auxílio Brasil é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Veja quem tem direito ao Auxílio Brasil:
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- famílias em situação de pobreza;
- famílias em regra de emancipação.
As pessoas em situação de extrema pobreza é que tem renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até R$ 105. As famílias em situação de pobreza é que tem renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.
É importante lembrar que, para ter acesso ao benefício, a família precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal).
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO DO BRASIL
O empréstimo Auxílio Brasil é uma nova oportunidade de crédito consignado para quem recebe Auxílio Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.106 para institucionalizar a nova modalidade de crédito no dia 17 de março.
O presidente já assinou a lei no dia 03 de agosto e o empréstimo do Auxílio Brasil foi oficialmente aprovado.
Após aprovação de Bolsonaro, a regulamentação deve ser concluída ainda neste mês de agosto, mas sem data definida.
QUAL O VALOR DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
O empréstimo para quem recebe Auxílio Brasil faz parte da modalidade de crédito consignado. Isso significa que o valor do empréstimo Auxílio Brasil é descontado do próprio benefício Auxílio Brasil.
O valor do empréstimo Auxílio Brasil pode comprometer até 40% do valor do Auxílio Brasil.
Ou seja, com o valor base de R$ 400, o beneficiário pode contrair um empréstimo consignado e dividir em parcelas de, no máximo, R$ 160.
Desses 40%, é possível utilizar 5% para saque ou amortização de dívidas no cartão.
O empréstimo Auxílio Brasil terá prazo de pagamento de até 48 meses, além de juros mais baixos - em torno de 2%.
COMO SOLICITAR O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Para solicitar o empréstimo Auxílio Brasil, será preciso que uma instrução seja publicada antes pelo Ministério da Cidadania.
Nessa, serão definidos os requisitos, os prazos, as datas, as taxas de juros e os valores do empréstimo Auxílio Brasil.
Apesar da autorização do empréstimo, ainda não é possível solicitar os créditos consignados, de modo que diversos usuários do benefício já pressionam o Ministério da Cidadania, quanto a liberação efetiva da modalidade.
QUANDO VAI SER LIBERADO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
O empréstimo do Auxílio Brasil será liberado assim que o Ministério da Cidadania enviar a regulamentação da modalidade.
Resumindo, para que o empréstimo Auxílio Brasil seja liberado, o presidente precisa sancionar a MP, o que já aconteceu, e o Ministério da Cidadania terá que publicar uma instrução normativa em seguida, listando as regras da contratação.
Segundo o próprio Ministério, isso deve acontecer ainda no mês de agosto.
AUXÍLIO BRASIL VALOR EXTRA
O Auxílio Brasil pode ter alguns valores extras, confira a tabela:
| Benefício |
Quem tem direito |
Valor |
|---|---|---|
| Benefício Primeira Infância* | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | R$ 130 por integrante (limitado a 5 benefícios) |
| Benefício Composição* Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos | R$ 65 por integrante (limitado a 5 benefícios) |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza* | Famílias com renda mensal per capita igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Valor calculado individualmente para cada família |
| Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
| Auxílio Criança Cidadã | Famílias que possuam alguma criança de 0 a 48 meses incompletos, que não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | R$ 200 (turno parcial) e R$ 300 (turno integral) |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único | R$ 200 por família |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | R$ 200 por família |
| Benefício Compensatório de Transição* | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido | Valor calculado individualmente para cada família |
| *Estes benefícios, juntos, compõem o valor mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil. Desta maneira, eles equivalem ao valor necessário para alcançar a quantia de R$ 400, determinada pela Lei 14.342/22, que institui a permanência do programa. | ||
PAGAMENTO DE AGOSTO DO AUXÍLIO BRASIL
O valor mínimo do Auxílio Brasil era de R$ 400 e esse era o valor liberado para a maioria das famílias. No entanto, as parcelas de aumentaram R$ 200, ou seja, o pagamento de agosto até dezembro será de R$ 600.
Entenda mais sobre as parcelas extras do Auxílio Brasil:
CALENDÁRIO ANTECIPADO AUXÍLIO BRASIL MÊS DE AGOSTO 2022
O pagamento do Auxílio Brasil do mês de agosto foi antecipado, veja as novas datas:
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