AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA foi APROVADO? Quando parcela de R$ 1.200 será paga? Saiba quem tem direito

O Auxílio Permanente para Mãe Solteira tem interessado muitas brasileiras. O benefício visa pagar R$ 1.200 para mãe solteiras chefes de família. Porém, é preciso ficar atenta a todos os requisitos necessários para poder receber.

Proposto em 2020 pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e a deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei continua parado.

Nesta matéria, saiba quais são os requisitos para ter acesso ao Auxílio e como está o andamento dele.

AUXÍLIO PERMANENTE OU AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?

O Auxílio Permanente continua parado na Câmara dos Deputados. Em 2022, o Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, chegando à Comissão de Seguridade Social e Família.

Agora, ele aguarda ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Auxílio Para Mãe Solteira não pode ser aprovado sem o decreto de estado de calamidade por se tratar de ano eleitoral.

Depois que ele for aprovado, o projeto será levado ao Senado Federal para análise e votação.

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Em seguida, ele passará para sanção pelo presidente e terá prazo de 15 dias úteis para ser aprovado. Só depois disso é que o pagamento deve começar.

REQUISITOS PARA RECEBER O AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA

• Ser maior de 18 anos;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não receber seguro-desemprego;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no CadÚnico;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos (R$ 3.636);
• Ter pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como Auxílio Brasil.

Mulheres registradas como microempreendedoras individuais (MEIs) e mulheres desempregadas também podem receber o Auxílio.

Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em setembro

Quando vai começar a valer o empréstimo do Auxílio Brasil?

O Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil ainda não foi liberado. Especialistas acreditam que ele deve começar a ser ofertado perto do 1º e 2º turno das Eleições 2022. Na modalidade, até 40% do benefício pode ser comprometido.

O valor solicitado é descontado diretamente da parcela do Auxílio Brasil.

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