No fim de setembro, o Ministério da Cidadania divulgou o texto com as regras acerca do empréstimo do Auxílio Brasil. O crédito consignado tem previsão de ser liberado na primeira quinzena de outubro, entre os dias 10 e 15 deste mês.
Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, 60 instituições financeiras ainda estão em fase de habilitação após demonstrarem interesse em oferecer a modalidade.
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COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Segundo a regulamentação divulgada pelo Ministério da Cidadania, o beneficiário poderá solicitar o empréstimo no valor de até R$ 2.569,34, podendo ser pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
O valor será descontado diretamente da folha de pagamento do auxílio brasil. Uma vez solicitado, o beneficiário já terá o desconto da primeira parcela do empréstimo aplicado à próxima parcela do Auxílio Brasil.
Logo, caso o beneficiário que recebe R$ 600 do auxilio brasil solicitar o empréstimo, receberá apenas R$ 440 do benefício, com o abate da parcela de R$ 160.
Todavia, esse cálculo tem validade até dezembro, pois após o fim do ano, o benefício volta ao valor de R$ 405. Sobrando R$ 245 ao beneficiário que solicitar o empréstimo.
REGULAMENTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
Publicada no Diário Oficial da União, a regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil contém as regras da modalidade.
Confira os principais pontos:
- Os beneficiários terão um prazo de 24 meses (2 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado solicitado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- O empréstimo solicitado só poderá atingir até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que deve ser alterada a partir de janeiro;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida ativa até o final do prazo do contrato;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
Para solicitar o empréstimo consignado, o beneficiário deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser um dos abonados pelo auxílio brasil e estar cadastrado no CadÚnico
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
De acordo com a regulamentação, os negativados também podem solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil.
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