O Décimo Terceiro do Auxílio Brasil é uma modalidade do benefício divulgado pelo Governo Federal desde a criação do programa assistencial.
No entanto, apesar da promessa do presidente Bolsonaro, o pagamento não foi liberado e nem há previsão de liberação.
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Um Projeto de Lei (PL) nº 625/2022 para conceder um décimo terceiro salário do Auxílio Brasil, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD), está parado no Senado desde o mês de março.
O valor do décimo terceiro Auxílio Brasil ainda não foi confirmado, mas a proposta deve pagar uma parcela adicional do Auxílio Brasil.
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QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL?
Podem receber o Auxílio Brasil famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
- Famílias de extrema pobreza são as que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00.
- Famílias em situação de pobreza são as que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 a R$ 200.
A QUEM SERÁ DESTINADO O DÉCIMO TERCEIRO DO AUXÍLIO BRASIL?
De maneira resumida, o 13° salário do Auxílio Brasil será destinado a mulheres chefes de família que:
- Possuem a idade mínima de 18 anos;
- São beneficiárias do Auxílio Brasil;
- Estão inscritas de forma regularizada no Cadástro Único (CadÚnico);
- Têm ao menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade.
CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL NOVEMBRO
Não foi informado pelo Governo Federal a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil para o mês de novembro. Com isso, a data dos pagamentos está mantida desta forma:
NIS FINAL 1 - Recebe em 17 de novembro;
NIS FINAL 2 - Recebe em 18 de novembro;
NIS FINAL 3 - Recebe em 21 de novembro;
NIS FINAL 4 - Recebe em 22 de novembro ;
NIS FINAL 5 - Recebe em 23 de novembro;
NIS FINAL 6 - Recebe em 24 de novembro;
NIS FINAL 7 - Recebe em 25 de novembro;
NIS FINAL 8 - Recebe em 28 de novembro;
NIS FINAL 9 - Recebe em 29 de novembro;
NIS FINAL 10 - Recebe em 30 de novembro.
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