Aprovada desde 2019, a reforma da previdência traz consigo diversas mudanças que afetam diretamente o trabalhador prestes a se aposentar.
A media estabelece algumas regras de transição que são impostas a todos os segurados que já contribuíram para a Previdência, antes mesmo da reforma entrar em vigor.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ALERTA PARA AS REGRAS DE TRANSIÇÃO
De acordo com o advogado previdenciário Elizeu Leite, “as regras de transição são medidas que servem para os segurados que ainda não tinham direito de se aposentar até a implementação da Reforma, mas que já estavam contribuindo ao INSS e próximos de se aposentar”.
O advogado informa que ano a ano as regras vão sendo atualizadas, o que deve ater os segurados
“É importante que o segurado fique atento às condições necessárias para evitar surpresas desagradáveis.", completa.
As regras de transição são: Regra por pontos; Idade progressiva; Redução do tempo de contribuição; Pedágio de 50% e Pedágio de 100%. Com apenas as 3 primeiras sofrendo variações no decorrer dos anos.
APOSENTADORIA PELA REGRA DE PONTOS
Na regra por pontos, é feita uma soma entre a idade do segurado com o tempo de contribuição, com isso, a idade mínima não é exigida.
A regra é benéfica para os segurados que ingressaram cedo no mercado de trabalho. Sendo 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.
Ainda em 2022, o homem deve ter a soma de 99 pontos e a mulher 89 pontos para se aposentar pela regra de pontos.
Todavia, a pontuação sofrerá alterações a partir de janeiro de 2023, sendo 100 pontos para os homens e 90 para as mulheres.
A regra deverá subir um ponto a cada ano, até que em 2028, chegue aos 105 pontos para os homens e aos 100 pontos para as mulheres, em 2033.
APOSENTADORIA POR IDADE PROGRESSIVA
A regra da idade progressiva vem aumentando 6 meses a cada ano , chegando a 65 anos para os homens em 2027 e 62 anos para as mulheres em 2031.
Em 2022, é necessário pelo menos 35 anos de contribuição e 62 anos e seis meses de idade para os homens se aposentarem pela regra de idade progressiva. Porém, a partir de janeiro de 2023 será necessário pelo menos 35 anos de contribuição e 63 anos de idade.
No caso das mulheres, a regra em 2022 necessita ter pelo menos 30 anos de contribuição e 57 anos e seis meses de idade. Contudo, em 2023 será necessário ter pelo menos 58 anos de idade.
REGRA DE REDUÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Sendo uma regra destinada exclusivamente aos trabalhadores da rede privada, a regra de Redução de tempo de contribuição é determinada como mais vantajosa para garantir a aposentadoria de idosos que possuem menos tempo de contribuição.
Na regra, o homem precisa ter pelo menos 15 anos de contribuição e 65 anos de idade. As mulheres, por sua vez, devem ter pelo menos 61 anos e seis meses de idade e 15 anos de serviço.
Não há mudança na idade para os homens. Contudo, para as mulheres será adicionado mais 6 meses em 2023. Com isso, será preciso ter pelo menos 62 anos de idade. Tanto para homens quanto para as mulheres será necessário pelo menos os mesmos 15 anos de contribuição.
Na regra o cálculo da aposentadoria considera a média dos salários de contribuição realizados após julho de 1994, sendo multiplicado por 60% mais 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres.
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