MANDADO DE INJUÇÃO

MANDADO DE INJUÇÃO 7356-DF garante direitos da liberdade, da cidadania e da soberania? Veja o que diz o despacho de BOLSONARO

O mandado de injunção é uma ferramenta utilizada para fazer com que uma lei ou norma específica seja implementada

Marcelo Aprígio
Marcelo Aprígio
Publicado em 19/11/2022 às 17:45 | Atualizado em 19/11/2022 às 20:50
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Antonio Cruz / Agência Brasil
Presidente Jair Bolsonaro - FOTO: Antonio Cruz / Agência Brasil

Está circulando nas redes sociais uma boato de que o Mandado de Injunção nº 7.356-DF, que se trata de um despacho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em página extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (18) foi publicado, assegura a garantia de direitos da liberdade, da cidadania e da soberania.

Apesar disso, de acordo com informações apuradas pelo Blog de Jamildo, o documento nada tem a ver com isso.

Vale ressaltar que o mandado de injunção é uma ferramenta utilizada para fazer com que uma lei ou norma específica seja implementada.

DE QUE TRATA O MANDADO DE INJUÇÃO nº 7.356-DF?

Mensagens divulgadas por meio de aplicativos de mensagens, como o WhtasApp têm sustentado o boato sobre o Mandado de Injução nº 7.356-DF.

A polêmica tem relação com o suposto teor do mandado de injunção. Segundo os textos espalhados na internet o documento seria sobre o tópico do "direito da soberania".

Isso levou alguns internautas a vincularem o despacho com o resultado das eleições.

No entanto, não há nada no documento que o ligue ao resultado do pleito eleitoral, encerrado em 30 de outubro de 2022.

Mandado de Injução nº 7.356-DF faz fala sobre a renda básica da cidadania. O autor, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi, solicitava que fosse regulamentado um valor para o benefício de renda básica.

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