O 14° salário do INSS prevê o pagamento de um abono anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. O Projeto de Lei n° 4367/20 foi desenvolvido, sobretudo, para reduzir os efeitos da pandemia da covid-19.
Entenda na matéria abaixo:
- INSS;
- 14° do INSS;
- Décimo Quarto salário;
- Quem tem direito ao 14° do INSS?;
- Qual o valor do 14° salário do INSS?;
- Como será pago o Décimo Quarto salário do INSS?;
- Quando vai ser pago o 14° do INSS?
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QUEM TEM DIREITO AO 14° SALÁRIO DO INSS?
Mais de 30 milhões de brasileiros têm direito a receber o 14° salário do INSS. São beneficiários do Seguro Social no geral, isto é, aposentados e pensionistas.
QUAL O VALOR DO 14° SALÁRIO DO INSS?
O projeto propõe um pagamento que pode alcançar o valor máximo de dois salários mínimos, previsto para ser pago em duas parcelas.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um abono equivalente a um salário mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
QUANDO VAI SER PAGO O 14° SALÁRIO DO INSS?
De acordo com o texto do relator da proposta, o deputado Fábio Mitidieri (PSD), o valor total do 14° do INSS seria dividido em duas parcelas, pagas ao fim do ano.
No entanto, o Projeto de Lei ainda está em tramitação no Senado. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
Por isso, ainda não há data ou calendário previsto para o Décimo Quarto salário do INSS. É possível que entre em vigor apenas em 2023.
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