AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO 2023: Saiba qual a porcentagem de aumento do salário mínimo 2023

Desde primeiro de janeiro de 2023, passou a vigorar o reajuste do salário mínimo 2023. No entanto, o salário mínimo hoje não é de R$ 1.320, como prometeu o governo Lula na PEC de transição. 

Tramitada e aprovada no Senado Federal em dezembro de 2022, por ampla maioria, a PEC de transição incluiu aumento do salário mínimo 2023, mas, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Entenda a causa e o que ainda falta para o aumento do salário mínimo 2023 de R$ 1.320 entrar em vigor nesta matéria.

QUANTO ERA O SALÁRIO MÍNIMO EM 2022?

O salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212, e no mês de dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP), elevando o salário mínimo 2022 de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.

Porém, após discussões no Senado Federal durante a PEC de transição, foi decidido que o valor aumentasse, pois os R$ 1.302 proposto não correspondia ao ganho real acima da inflação, apenas fazia a correção.

Também sendo um desejo e promessa de Lula durante a campanha eleitoral.

QUAL FOI O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO?

O aumento do salário mínimo para 2023 deveria ser de R$ 1.320 como estipulado através da PEC. Todavia, oficialmente, o salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302.

A causa de toda divergência, é devido a sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no Diário Oficial da União, aprovando o aumento do salário mínimo 2023 para R$ 1.320.

Ou seja, o que está valendo é a MP de Jair Bolsonaro de dezembro, com o valor de R$ 1.302.

PORCENTAGEM AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO 2023

A porcentagem de aumento do salário mínimo 2023 da proposta de R$ 1.302, seria em torno de 7,43%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ganho real em torno de 1,4%.

Já o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 prometido por Lula, o ganho real subiria 2,81% por centos acima da inflação prevista. Uma alta de 8,9% no total.

QUAL VAI SER O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2023?

O salário mínimo 2023 de R$ 1.320 ainda não foi promulgado no Diário Oficial da União.

Era esperado que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fizesse um pronunciamento sobre essa questão na última segunda-feira (9), porém, devido aos atentados em Brasília, foi postergada para a próxima quarta-feira (18).

O salário mínimo serve de referência para cerca de 35,5 milhões de trabalhadores que ganham este piso, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2022.

Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, segundo essa mesma pesquisa.

O presidente Lula pode esperar até o dia 1º de maio para decidir aumentar o salário mínimo 2023 para R$ 1.320.

Segundo Valdo Cruz, colunista do g1, uma ala econômica do governo defende que o valor seja mantido em R$ 1.302 durante todo o ano, e outra, quer que o salário mínimo seja reajustado no Dia do Trabalho.

O aumento do salário mínimo causa impacto nas contas públicas, pois o governo se baseia nele para diversos pagamentos de benefícios sociais, dentre eles, de aposentados e pensionistas do INSS.

E ainda houve um agravante, o novo governo identificou uma concessão acima do previsto de aposentadorias, elevando os gastos do INSS.

Desta forma, se o novo mínimo de R$ 1.320 entrasse em vigor desde janeiro, o INSS teria um gasto extra de R$ 7,7 bilhões, que ficariam fora do teto dos gastos públicos.

O salário mínimo também serve de referência para os seguintes benefícios sociais:

• Abono salarial do PIS/Pasep;
  
• Seguro-desemprego;
  
• Aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  
• Benefício de Prestação Continuada (BPC); dentre outros.

SALÁRIO MÍNIMO 2023 JÁ ESTÁ VALENDO?

O salário mínimo 2023 que está valendo é o de R$ 1.302, para que aumente para R$ 1.320, é necessário que seja promulgado no Diário Oficial da União pelo presidente Lula.

Está previsto que Lula bata o martelo sobre o aumento do salário mínimo 2023 de R$ 1.320 na reunião que fará na quarta-feira (18), com centrais sindicais.

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