O reajuste do salário mínimo 2023 que passou a vigorar desde o início de janeiro, tem sido a causa de muita discussão e negociação pelo governo Lula.
O salário mínimo 2023 de R$ 1.320, como prometido pelo mandatário do país através da PEC de transição ainda não começou a vigorar.
Aprovada no Senado Federal ainda no mês de dezembro de 2022, a PEC de transição incluiu o reajuste do salário mínimo 2023, porém, a nova cifra ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Saiba qual a causa e o que ainda é necessário para que o reajuste do salário mínimo 2023 de R$ 1.320 comece a ser pago.
QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2022?
O valor do salário mínimo de 2022 era de R$ 1.212, em dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP), crescendo o salário mínimo de 2022 do valor de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.
Ainda assim, após debates no Senado Federal na PEC de transição, foi decidido que o valor tivesse um incremento, pois os R$ 1.302 não garantia ganho real acima da inflação, apenas fazia a correção.
O reajuste do salário mínimo 2023 para R$ 1.320 também foi desejo pessoal de Lula durante a campanha eleitoral.
REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO 2023
O salário mínimo 2023 deveria ser reajustado em R$ 1.320 como aprovado através da PEC. No entanto, oficialmente, o reajuste do salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302.
O fator determinante dessa divergência, é devido a sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no DOU, aprovando o reajuste do salário mínimo 2023 para R$ 1.320.
Em outras palavras, o que está valendo é a MP de Jair Bolsonaro do mês de dezembro, com o valor de R$ 1.302.
QUAL A PORCENTAGEM DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO?
A porcentagem de aumento do reajuste do salário mínimo 2023 de R$ 1.302, seria em torno de 7,43%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ganho real em torno de 1,4%.
Já com o reajuste do salário mínimo 2023 para R$ 1.320 prometido por Lula, o ganho real subiria 2,81% por centos acima da inflação prevista. Uma alta em sua totalidade de 8,9%.
SALÁRIO MÍNIMO 2023 JÁ ESTÁ VALENDO?
O novo salário mínimo 2023 que está valendo é o de R$ 1.302, mas para chegar aos R$ 1.320, é necessário que seja promulgado no Diário Oficial da União.
O salário mínimo é referência para cerca de 35,5 milhões de trabalhadores que ganham este piso, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), efetuada em 2022.
Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, segundo essa mesma pesquisa.
Lula teve reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última segunda-feira (16), para discutir o reajuste do salário mínimo 2023.
Uma ala econômica do governo defende que o reajuste do salário mínimo seja mantido em R$ 1.302 durante todo o ano, e outra, quer que o salário mínimo seja reajustado no Dia do Trabalho.
O incremento do salário mínimo causa impacto nas contas públicas, pois o governo se baseia nele para diversos pagamentos de benefícios sociais, dentre os quais, de aposentados e pensionistas do INSS.
E houve um agravante nos últimos dias, o novo governo identificou uma concessão acima do previsto de aposentadorias em 2022, aumentando os gastos do INSS.
Por isso, se o novo salário mínimo de R$ 1.320 entrasse em vigor neste mês de janeiro, o INSS teria um gasto extra de R$ 7,7 bilhões, que acabariam fora do teto dos gastos públicos.
O salário mínimo também é referência para os seguintes benefícios sociais:
- Abono salarial do PIS/Pasep;
- Seguro-desemprego;
- Aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC); dentre outros.
QUANTO SUBIU O SALÁRIO MÍNIMO 2023?
Por enquanto, o salário mínimo 2023 subiu para R$ 1.302.
A previsão é que Lula decida sobre o reajuste do salário mínimo 2023 para R$ 1.320 na reunião que fará nesta quarta-feira (18), com as centrais sindicais.