A proposta do 14° salário é um Projeto de Lei (n° 4367/20), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), que prescreve o pagamento de um salário adicional destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, próximo ao início dos primeiros pagamentos das aposentadorias e pensões de 2023, os segurados aguardam com ansiedade a confirmação do benefício do 14° salário.
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QUEM TEM DIREITO AO 14° DO INSS?
O Projeto de Lei do 14° salário é destinado a cerca de 37 milhões de brasileiros. Sobretudo, a aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS, por Auxílio-Doença ou BPC.
QUAL O VALOR DO 14° SALÁRIO DO INSS?
O valor do 14° salário do INSS seria estabelecido com base no salário mínimo do ano de pagamento, e seria feito em até 2 parcelas, que não ultrapassem o valor de até dois salários mínimos.
Entenda:
- O segurado que recebe até um salário mínimo do INSS receberia um 14° salário também igual a um salário mínimo.
- O segurado que recebe mais que um salário mínimo do INNS receberia um 14° equivalente a uma parcela igual a um salário mínimo e, a outra, proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.
QUANDO O 14° DO INSS VAI SER PAGO?
O Projeto de Lei que pretende instaurar o 14° salário do INSS ainda está em tramitação no Senado. Por isso, não há previsão de quando o pagamento 14° do INSS entrará em vigor.
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