O reajuste do salário mínimo 2023 em vigor desde o início de janeiro, continua sendo a causa de muita discussão e negociação no governo Lula.
O novo salário mínimo 2023 para R$ 1.320, como requerido pelo mandatário do país na PEC de transição ainda não entrou em vigor e corre sério risco de não vingar.
A PEC de transição foi tramitada e aprovada no Senado Federal ainda em dezembro de 2022, e nela estava incluso o reajuste do salário mínimo 2023 para R$ 1.320, entretanto, o valor ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Saiba a causa e o que ainda é preciso para que o novo salário mínimo 2023 de R$ 1.320 entre em vigor a seguir.
QUAL ERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO 2022?
O valor do salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212, e foi alterado de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023 no mês de dezembro, em medida provisória (MP), decretada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Porém, em discussões no Senado Federal ocorridas na PEC de transição, foi decidido que o valor tivesse um aumento, por não garantir ganho real acima da inflação, apenas fazia a correção.
E foi também, pauta e promessa de Lula durante a campanha eleitoral.
QUANTO ESTÁ O SALÁRIO MÍNIMO?
O reajuste do salário mínimo 2023 deveria ser de R$ 1.320 segundo aprovado através da PEC. Todavia, oficialmente, o salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302.
Essa divergência é causada pela sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no DOU, aprovando o reajuste do salário mínimo 2023 para R$ 1.320.
Em outras palavras, o que está válido é a MP de Jair Bolsonaro do mês de dezembro, com o valor de R$ 1.302.
SALÁRIO MÍNIMO 2023 PERCENTUAL
O salário mínimo 2023 de R$ 1.302 teve percentual de aumento em torno de 7,43%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ganho real em torno de 1,4%.
Se o reajuste do salário mínimo 2023 for para R$ 1.320, o ganho real subirá 2,81% por centos acima da inflação prevista. Uma alta de 8,9% no total.
QUANTO SUBIU O SALÁRIO MÍNIMO?
O salário mínimo 2023 subiu para R$ 1.302, mas para chegar aos R$ 1.320, é preciso que seja promulgado no Diário Oficial da União.
O salário mínimo serve de referência para cerca de 35,5 milhões de trabalhadores que ganham este piso, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), efetuada em 2022.
Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, de acordo com essa mesma pesquisa.
VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO 2023 LULA
Lula realizou reuniões com centrais sindicais na última quarta-feira (18) onde discutiu juntamente com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o reajuste do salário mínimo 2023.
Mas as noticias não são tão boas, no último sábado (21), em entrevista à CNN, o ministro afirmou que o salário mínimo 2023 pode continuar ao longo do ano em R$ 1.302.
De acordo com ele, não há garantias que o valor seja aumentado.
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Não está garantido que vai mudar de R$ 1.302. Pode ser que a gente chegue a conclusão que tenha a necessidade desse valor o ano todo. O que está garantido é que terá uma política de valorização do salário mínimo e haverá o esforço da possibilidade, se assim houver, de mudança a partir de maio.Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego
Uma ala econômica do governo continua defendendo que o valor seja mantido em R$ 1.302 durante todo o ano, e outra, quer que o salário mínimo seja reajustado no Dia do Trabalho.
O reajuste do salário mínimo 2023 causa impacto nas contas públicas, pois é nele que o governo se baseia para diversos pagamentos de benefícios sociais, dentre os quais, de aposentados e pensionistas do INSS.
O salário mínimo também é referência para os seguintes benefícios sociais:
- Abono salarial do PIS/Pasep;
- Seguro-desemprego;
- Aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC); dentre outros.
O presidente Lula pode esperar até o dia 1º de maio para decidir sobre o reajuste do salário mínimo 2023 para os R$ 1.320.