A porcentagem de aumento do salário mínimo 2023, que está vigorando desde 1º de janeiro, está sendo causa de discussões e negociações pelo governo Lula.
O salário mínimo nacional 2023 aprovado está no valor de R$ 1.302, e não em R$ 1.320, como prometido pelo mandatário do país na PEC de transição.
A PEC de transição foi aprovada no Senado Federal em dezembro de 2022, e incluía o salário mínimo nacional 2023 de R$ 1.320, porém, o valor ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Entenda o motivo deste imblóglio e o que ainda é necessário para que o salário mínimo nacional 2023 de R$ 1.320 passe a vigorar, a seguir.
SALÁRIO MÍNIMO 2022
O salário mínimo 2022 era de R$ 1.212, mas, foi definido alteração de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023 no mês de dezembro, através de medida provisória (MP), feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Porém, nas discussões ocorridas no Senado Federal na PEC de transição, foi acordado que o salário mínimo nacional fosse maior, por não garantir ganho real acima da inflação.
Além de ser pauta e promessa de Lula no decorrer da campanha eleitoral.
QUANTO AUMENTOU O SALÁRIO MÍNIMO 2023?
O salário mínimo 2023 deveria aumentar para R$ 1.320, segundo aprovado por meio da PEC. Apesar disso, oficialmente, o salário mínimo vigente está em R$ 1.302.
Essa divergência é motivada pela sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no DOU, aprovando o aumento do salário mínimo 2023 para R$ 1.320.
Sendo válido, por ora, o valor determinado na MP de Jair Bolsonaro do mês de dezembro, de R$ 1.302.
PORCENTAGEM DE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO 2023
A porcentagem de aumento do salário mínimo 2023 de R$ 1.302 está em torno de 7,43%, mediante uma projeção de inflação de 5,8% e ganho real em torno de 1,4%.
Se o aumento do salário mínimo nacional 2023 for para R$ 1.320, o ganho real vai aumentar 2,81% por centos acima da inflação prevista. Com alta de 8,9% no total.
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
O valor do salário mínimo vigente de 2023 é de R$ 1.302.
O salário mínimo é referência para cerca de 35,5 milhões de trabalhadores que ganham este piso, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), produzida em 2022.
Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, segundo essa mesma pesquisa.
QUANDO AUMENTA O SALÁRIO MÍNIMO?
O presidente Lula fez reuniões com centrais sindicais na última quarta-feira (18) onde discutiu juntamente com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre quando aumenta o salário mínimo para R$ 1.320.
No último sábado (21), em entrevista à emissora CNN, Marinho declarou que o salário mínimo nacional 2023 pode não ter aumento e continuar ao longo do ano em R$ 1.302.
Conforme o ministro, não há garantia alguma que o valor seja aumentado.
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Não está garantido que vai mudar de R$ 1.302. Pode ser que a gente chegue a conclusão que tenha a necessidade desse valor o ano todo. O que está garantido é que terá uma política de valorização do salário mínimo e haverá o esforço da possibilidade, se assim houver, de mudança a partir de maio.Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego
Uma parte da ala econômica do governo continua alegando que o valor seja mantido em R$ 1.302 durante todo o ano, e outra, quer que o salário mínimo nacional seja aumentado no Dia do Trabalho.
O aumento do salário mínimo ocasiona impacto nas contas públicas, pois o governo se baseia nele para diversos pagamentos de benefícios sociais, dentre os quais, de aposentados e pensionistas do INSS.
Sendo referência também para os seguintes benefícios:
- Abono salarial do PIS/Pasep;
- Seguro-desemprego;
- Aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC); dentre outros.
O presidente Lula pode esperar até o dia 1º de maio para bater o martelo sobre o valor do aumento do salário mínimo nacional 2023 para R$ 1.320.