Apesar de sancionado pela presidência e aprovado pelo congresso, o piso salarial da enfermagem continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não entrou em vigor.
Com isso, parlamentares apresentam propostas para garantir fundos de financiamento para garantir o piso salarial da enfermagem, sendo posteriormente, vetadas ou aprovadas.
Na última terça-feira (14), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu os vetos de algumas emendas, entre elas quatro favoráveis a implementação do piso salarial da enfermagem.
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A Lei Orçamentária Anual de 2023 recebeu a manutenção do veto (141/2023) do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1202/2022 na Câmara do município.
O texto veta 20 Emendas Propositivas, incluindo inda sugestões de remanejamentos financeiros que garantiam a viabilização do pagamento aos profissionais ds enfermagem.
“Não se trata de veto a emendas impositivas, mas a emendas propositivas ao orçamento aprovado no ano passado, não havendo nenhum impedimento à gestão municipal por esta Casa ainda não ter discutido este veto”, explicou o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (Avante).
Entre as emendas vetadas, as que tratavam do piso da enfermagem eram as 20, 53, 54 e 254, de autoria dos vereadores Bruno Farias, Marcos Henriques (PT) e Marmuthe Cavalcanti.
O veto teria sido justificado devido a falta de cumprimento das regras para a elaboração e execução do orçamento, com alterações que ultrapassam a dotação originária.
Os paramentares Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques, Marmuthe Cavalcanti e Carlão (PL) se posicionaram contra o veto do piso salarial da enfermagem.
“Quando um vereador lança uma emenda, cabe ao prefeito acatar ou não, mas precisamos valorizar essa prerrogativa e mostrar que podemos contribuir com o Orçamento da cidade”, explicou Junio Leandro.
“Para garantir o piso do pessoal da enfermagem poderiam ser realizadas várias relocações orçamentárias até que chegue o repasse de Brasília”, refletiu o vereador.
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