Os trabalhadores da iniciativa privada e setor público nascidos em janeiro e fevereiro estão contando desde a quarta-feira (15) com o calendário abono salarial PIS PASEP.
Havia estimativa inicial que 22,9 milhões de trabalhadores recebesse os pagamentos do PIS PASEP 2023 referente ao ano-base 2021.
Porém, muitos trabalhadores estavam tendo dificuldades para identificar se tinha direito ao PIS 2023, por se depararem com mensagens de "CPF divergente na RFB" ou "Problemas com Elos PIS/PASEP" ao consultar o PIS/PASEP.
A boa notícia é que o Dataprev, responsável por processar os dados dos trabalhadores, informou que realizou um reprocessamento de dados.
Com isso, cerca de 2,7 milhões de trabalhadores que estavam sem direito ao benefício, vão acessar a lista dos pagamentos em 5 de abril.
Os nascidos de janeiro a junho no PIS, e os de finais com dígito 0 a 3 no PASEP, vão receber os créditos em 17 de abril.
Agora, os números totais saltam de 22 milhões para 24 milhões de trabalhadores aptos a receber o PIS PASEP 2023.
Através de nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal.
Veja a seguir o que significa cada status, e leia em ordem:
- Como saber se tenho direito a receber o PIS 2023?
- Trabalhei em 2021, mas não aparece meu PIS, o que fazer?
- CPF divergente na RFB;
- Elos PIS PASEP, o que significa?
- Calendário abono salarial PIS PASEP.
COMO SABER SE TENHO DIREITO A RECEBER O PIS 2023?
Em primeiro lugar, é preciso entender quem tem direito de receber o PIS PASEP 2023, que é direcionado aos trabalhadores, que:
- Tenham recebido até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base de pagamento (2021);
- Exerceu atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento (2021).
- É exigido estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
TRABALHEI EM 2021, MAS NÃO APARECE MEU PIS, O QUE FAZER?
Quem trabalhou em 2021 e observou que se enquadra a todos os pré-requisitos acima, mas mesmo assim aparece mensagem como 'não foi encontrado nenhum abono salarial' ao consultar o PIS 2023, é preciso observar alguns motivos de impedimento.
O primeiro motivo é que o empregador pode não ter efetuado o envio da declaração RAIS ou os dados enviados na Rais podem ter alguma divergência.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um documento de controle da atividade trabalhista e seus dados coletados são necessários para atividades como controle dos registros do FGTS, por exemplo.
E a RAIS também serve para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS PASEP.
COMO SABER SE MEU EMPREGADOR ENVIOU A DECLARAÇÃO RAIS?
Desde 2019, com a publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas são obrigadas a enviar a RAIS com informações dos colaboradores por meio do eSocial.
O prazo final para envio das declarações RAIS sempre acontece próximo ao fim de cada ano-base, não sendo possível enviar declarações referente ao ano-base em questão após esse período.
Para consultar se está tudo correto com os seus dados enviados na RAIS, basta seguir o passo a passo:
- Acessar o portal RAIS.gov;
- ir na opção "declaração já entregue", em seguida opção "consultar trabalhador";
- Por fim, inserir CPF e código solicitado.
Clique aqui para ir direto ao portal de consulta.
Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou então através de alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
CPF DIVERGENTE NA RFB
Outro status que os trabalhadores também estão encontrando é "CPF divergente na RFB", mesmo estando válido para receber o PIS 2023.
De acordo com a central de atendimento 158 (Alô Trabalho) do Ministério do Trabalho e Previdência, esse status significa CPF divergente na Receita Federal do Brasil.
Ainda segundo o 158, não é preciso que o trabalhador realize nenhuma ação para estes casos.
Pois haverá um reprocessamento dos dados no dia 5 de abril, e os pagamentos serão feitos no dia 17 de abril de 2023.
Isto aconteceu devido a uma falha no processamento dos dados dos trabalhadores pelo Dataprev, e deve ser resolvido até a data prevista.
O trabalhador que precisar ter maiores esclarecimentos, deve entrar em contato com a central Alô Trabalhador, no 158.
ELOS PIS PASEP O QUE SIGNIFICA?
Elos PIS PASEP são as ferramentas que unem as informações tanto do PIS quanto do PASEP as contas individuais de todos os trabalhadores.
São nestes elos que estão as informações do NIT, dados de cadastro e outras informações vinculadas do trabalhador, por exemplo.
Todos esses dados formam uma base maior, que alimenta o sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), órgão responsável por consulta e pedidos de saque referentes aos direitos trabalhistas dos abonados.
IMPEDIMENTO ELOS PIS PASEP COMO RESOLVER O PROBLEMA?
Ao realizar consulta ao PIS PASEP 2023, esse status também aparece para muitos trabalhadores. Para resolver o problema Elos PIS PASEP, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o aplicativo "Meu INSS" e verifique se algum dado cadastral está divergente ou incorreto, em seguida, efetue as devidas correções;
- Se estiver tudo correto com seus dados cadastrais, então a solução será a mesma dos outros status citados, ligue na central 158 do Ministério do Trabalho e Previdência.
CALENDÁRIO ABONO SALARIAL PIS PASEP
O calendário abono salarial PIS PASEP 2023 tem valores proporcionais ao tempo de contribuição, onde é necessário ter trabalhado os 12 meses do ano-base de referência (2021) para receber o valor cheio.
Entenda como funciona a proporção da tabela do PIS PASEP 2023 abaixo e em seguida o calendário abono salarial PIS PASEP 2023.
| Quantidade de meses trabalhados no ano-base | Valor a receber |
| 1 mês trabalhado | R$ 108,50; |
| 2 meses trabalhados | R$ 217; |
| 3 meses trabalhados | R$ 325,50; |
| 4 meses trabalhados | R$ 434; |
| 5 meses trabalhados | R$ 542,50; |
| 6 meses trabalhados | R$ 651; |
| 7 meses trabalhados | R$ 759,50; |
| 8 meses trabalhados | R$ 868; |
| 9 meses trabalhados | R$ 976,50; |
| 10 meses trabalhados | R$ 1.085; |
| 11 meses trabalhados | R$ 1.193,50; |
| 12 meses trabalhados | R$ 1.302 |
*Valor referente ao salário mínimo aprovado para 2023
NOVA TABELA DO PIS 2023
| MÊS DE NASCIMENTO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| FEVEREIRO | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| MARÇO | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| ABRIL | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| MAIO | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| JUNHO | 17 DE ABRIL |
28 DE DEZEMBRO |
| JULHO | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| AGOSTO | 15 DE MAIO |
28 DE DEZEMBRO |
| SETEMBRO | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| OUTUBRO | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| NOVEMBRO | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
| DEZEMBRO | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
NOVA TABELA DO PASEP 2023
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 |
15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| 1 |
15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| 2 |
17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| 3 |
17 DE ABRIL |
28 DE DEZEMBRO |
| 4 |
15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| 5 |
15 DE MAIO |
28 DE DEZEMBRO |
| 6 |
15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 7 |
15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 8 |
17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 9 |
17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |