O piso salarial da enfermagem enfgranta mais uma polêmica em relação a sua implementação. A lei foi aprovada e sancionada ainda em 2022, porém sofreu uma suspensão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida da suprema corte se deu devido a escassez de informações orçamentárias que explicariam como o reajuste dos enfermeiros seria viabilizado.
Contudo, desde janeiro uma órgãos públicos e entidades vem tomando uma série de medidas, rumo a aplicação do reajuste da enfermagem. Saiba mais abaixo;
PISO DA ENFERMAGEM 2023: Veja qual a previsão para a Medida Provisória da enfermagem
Entre as propostas para a implementação do piso da enfermagem, está a Emenda Constitucional 127, que prevê o uso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para viabilizar o reajuste da enfermagem no setor público.
Porém, para que seja aplicado de forma efetiva, a lei do piso da enfermagem precisa da publicação de uma Medida Provisória, elaborada por um Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde.
Até o exato momento, a MP está sob avaliação de um grupo interministerial, formado pelos ministérios da Saúde, Planejamento, Fazenda, Indústria, Casa Civil, Relações Institucionais e da Advocacia-Geral da União (AGU).
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE: Presidente do Cofen estipula prazo para o piso da enfermagem
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, revelou em matéria ao Portal Jota os possíveis prazos para a implementação do piso salarial da enfermagem.
"Apesar da morosidade nas etapas desse longo processo, sigo confiante. O comprometimento de representantes do alto escalão do governo federal com o piso, inclusive por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem sido de fundamental relevância", disse
Betânia Santos, presidente do Cofen
"De acordo com nossas expectativas, acreditamos que a Medida Provisória seja publicada o quanto antes. Esperamos [...] que até o final do semestre todo o impasse seja resolvido", refletiu Betânia.
"Os recursos disponíveis são mais que suficientes para bancar o investimento no piso, que foi estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões por ano", garantiu a presidente.
A regulamentação para a distribuição dos recursos do piso salarial da enfermagem já está sendo definida pelo governo federal e há outras medidas aprovadas em tramitação para o custeio do reajuste nas Santas Casas e na rede privada.
"Como é possível perceber, o dinheiro existe e estamos muito próximos de um desfecho para essa luta [do piso salarial enfermagem] que já leva mais de 30 anos", completou a presidente.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
