O piso salarial da enfermagem vem enfrentando impasses para ser implementado. A situação se dá devido a uma suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou falta de clareza nas informações orçamentárias.
Porém, desde janeiro medidas para 'destravar' a lei do piso sa enfermagem vem sendo tomadas por entidades ligadas a categoria e órgãos públicos responsáveis, dentre elas, a aplicação de uma Medida Proivisória. Veja mais informações abaixo;
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Forúm da enfermagem publica atualizações sobre o piso
Na última quinta-feira (16), o Fórum Nacional da Enfermagem divulgou, em publicação nas redes sociais, atualizações sobre a implementação do piso salarial enfermagem.
Segundo nota divulgada, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) está articulando com o Governo Federal uma forma de implementar a Medida Provisória (MP) do piso da enfermagem.
Membros do Fórum Nacional da Enfermagem se reuniram com o ministro da SG, Márcio Macêdo, para discutir a situação do piso salarial enfermagem:
De acordo com a autoridade, a implementação da medida seria uma forma de reconhecer a importância da categoria para a população brasileira:
“A sociedade brasileira reconhece a enorme contribuição deste segmento profissional, em todos os tempos, mas principalmente pelo destacado papel que cumpriram durante a pandemia, salvando milhares de vidas, mesmo sob risco iminente”, afirmou.
Acerca da liberação do reajuste, é válido relembrar que na sexta-feira passada (10/03), a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a medida provisória (MP), que prevê compensações para estados e municípios custearem o novo piso nacional da enfermagem deverá ser aprovada “em breve”.
Contudo, a chefe da pasta ainda não vê uma data.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Entenda a MP do piso salarial enfermagem
Entre as propostas para a implementação do piso da enfermagem, está a Emenda Constitucional 127, que prevê o uso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para viabilizar o reajuste da enfermagem no setor público.
No entanto, para que seja aplicado de forma efetiva, a lei do piso da enfermagem precisa da publicação de uma Medida Provisória, elaborada por um Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde.
Até o momento, a MP está sob avaliação de um grupo interministerial, formado pelos seguintes ministérios: Saúde, Planejamento, Fazenda, Indústria, Casa Civil, Relações Institucionais e da Advocacia-Geral da União (AGU).
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Veja os valores necessários para o piso da enfermagem
Segundo informações divulgadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil possui 670.852 enfermeiros, 1.608.131 técnicos, 447.407 auxiliares e 354 parteiras.
No entanto, apenas 1.221.734 profissionais estão empregados atualmente, segundo dados levantados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Com isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o custo total para aplicar o piso salarial da enfermagem no País seria de R$ 4,4 bilhões anualmente.
Os valores propostos pelo novo reajuste são:
| Função | Salário |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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