Novidades para os trabalhadores! Em nova decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decretou que as horas extras feitas pelo servidor passam a entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra paga pelo trabalhador é incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra já se encontra em vigor, válida desde o último dia 20 de março, após decisão de minsitros do TST.
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De acordo com o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deverá repercutir em outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.
Durante o julgamento da mudança, o ministro Amaury Rodrigues, relator do processo, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e que, a partir de agora, será computada em outros direitos trabalhistas.
“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse o ministro.
Com a decisão, o TST alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 394, no intuito de garantir que a decisão será seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.
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