REVISÃO DE VIDA TODA

REVISÃO DA VIDA TODA INSS: VALOR MAIOR do INSS é AUTORIZADO para aposentados? Entenda o pagamento da revisão na APOSENTADORIA e as mudanças na revisão de VIDA TODA

Entenda a revisão da vida toda no INSS

João Pedro Costa
João Pedro Costa
Publicado em 17/04/2023 às 16:19 | Atualizado em 18/04/2023 às 10:42
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A aposentadoria especial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pode sofrer alterações em suas regras devido ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) - FOTO: Istock

Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final que reconhece a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

A novidade faz com que ações que estavam paradas voltam a ter andamento na Justiça. Saiba quem pode solicitar na Justiça e quais cuidados tomar;

REVISÃO DA VIDA TODA INSS: Entenda a revisão de vida do INSS

O intuíto da revisão de vida toda é para que os aposentados tenham uma alternativa para pedir a correção do benefício, por meio de uma ação judicia.

A mudança no benefício auxilia os trabalhadores que contribuíram em um período anterior a 1994, ou seja, antes do plano real

REVISÃO DA VIDA TODA: QUEM RECEBE?

A novidade vale para os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.

Ou seja, os requisitos para solicitar a revisão de vida toda são;

  • Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.
  • Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.
  • Beneficiários que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão.

Quem não pode pedir a revisão de vida toda no INSS?

  • Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.
  • Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos.

> Saiba mais:

COMO SOLICITAR A REVISÃO DA VIDA TODA?

Para solicitar a revisão de vida toda é necessário procurar um advogado especialista em Previdência, pois ela é uma tese judicial e poderá ser pedida apenas com o ajuizamento de uma ação revisional.

Logo, pedidos dessa revisão feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.

CALENDÁRIO INSS 2023

Confira no vídeo abaixo o calendário de pagamento do INSS 2023: