A revisão da vida toda do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - enfrenta novas definições.
Para os que não acompanharam, o STF publicou a decisão final no que diz respeito ao processo de revisão da vida toda do INSS no dia 13 de abril.
Agora, as aposentadorias podem ter aumento, e as ações judiciais estagnadas devem ser retomadas em breve. Entenda mais a seguir.
REVISÃO DA VIDA TODA: REVISÃO DA VIDA TODA INSS
A revisão da vida toda INSS é, de maneira resumida, uma alternativa na qual os aposentados pedem correção do valor do benefício através de uma ação judicial.
O objetivo da revisão é aumentar o valor das aposentadorias, auxílios e pensões, com as contribuições feitas antes de 1994.
Com isso, serão beneficiados quem recebia pagamentos com valores maiores antes do início do Plano Real.
REVISÃO DA VIDA TODA QUEM TEM DIREITO?
Quem tem direito à revisão da vida toda INSS são os trabalhadores que tinham carteira assinada ou já contribuíam com a previdência antes de julho de 1994.
Também têm direito aqueles que receberam o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos, e não teve o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019 - Reforma da Previdência.
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS REVISÃO DA VIDA TODA INSS
Com a mudança prevista pelo STF, devem prevalecer para o reajuste os cálculos mais favoráveis ao segurado, sem considerar apenas as contribuições que foram feitas a partir de julho de 1994 - como prevê a reforma de 1999.
Além disso, os cidadãos contemplados com salários mais altos antes de 1994 podem aumentar o benefício com a revisão.
Já quem recebia valores maiores depois do ano de 1994, devem considerar, na revisão da vida toda, somente as contribuições feitas após as novas mudanças nas regras, em 1999.
COMO SOLICITAR A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS 2023?
A revisão da vida toda não é feita automaticamente pelo INSS. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial.
Contudo, é preciso ficar atento ao prazo: o pedido de revisão deve ser feito em até dez anos, contando a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Ou seja, se o cidadão começou a receber a aposentadoria em maio de 2014, ele terá até junho de 2024 para solicitar a revisão da vida toda.
CALENDÁRIO INSS 2023
Confira no vídeo abaixo o calendário de pagamento do INSS 2023: