Os deputados estaduais de oposição ao governo Raquel Lyra/Priscila Krause pretendem entrar na Justiça contra o aumento na conta da Compesa anunciado no último dia 29. O reajuste será de 11,21% e tem início já no próximo dia 28 de abril. A decisão dos parlamentares foi obtida com exclusividade pelo Blog de Jamildo. A ação deve acontecer nos próximos dias. O blog de Jamildo apurou que, além de uma petição via ação popular, a oposição deve ir ao Ministério Público do Estado (MPPE) para barrar o aumento.
A ação dos deputados de oposição deve apontar supostas ilegalidades na resolução nº 230 da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), que autorizou o reajuste da Compesa no governo Raquel Lyra. Os parlamentares também podem alegar as condições financeiras dos usuários que ainda vivem, segundo decreto da própria governadora Raquel Lyra, emergência em saúde por causa da pandemia da covid-19.
No final de março, o Blog de Jamildo pautou os jornais antecipando a polêmica em torno do aumento da estatal, no post Compesa de Raquel Lyra joga culpa do aumento da conta de água em Paulo Câmara. No contra-ataque, o PSB disse que Priscila Krause, então deputada estadual e hoje vice-governadora do Estado, trabalhou contra o pedido de aumento da estatal, com Paulo Câmara.
No texto da ação a ser apresentada na Justiça estadual, a oposição deve lembrar que esse mesmo aumento foi autorizado pela Arpe no ano passado, no entanto, diante da pandemia e da crise econômica brasileira, o então governador Paulo Câmara decidiu não repassar o reajuste para os pernambucanos.
O que é a tarifa social da água e como funciona?
Além dessa representação, a oposição está empenhada em aprovar projeto de lei que regulamenta a tarifa social da água para usuários da Compesa. O projeto é do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), que deu entrada na matéria no dia 24 de março. Logo depois disso, o governo Raquel anunciou o reajuste na tarifa.
O projeto de lei prevê que o beneficiário da tarifa social da água deve estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Atualmente, a Compesa tem uma tarifa social no valor de R$ 9,44 por mês, mas que só beneficia 70 mil usuários através de critérios subjetivos.
Em Pernambuco, o CadÚnico tem 2,8 milhões de inscritos. O deputado Rodrigo Farias acredita que a tarifa social vai aumentar a arrecadação da Compesa, que hoje sofre com uma inadimplência de 11%. Além disso, a Compesa tem 55% de perdas (volume produzido X volume faturado). Dentro desses 55%, aproximadamente 25% são de perdas comerciais. Ou seja, esses 25% sequer são faturados.
Conta de água da COMPESA poderá DIMINUIR para pernambucanos de baixa renda com projeto
Após o governo Raquel Lyra (PSB) se preocupar com a situação financeira da Compesa, que não aumentou receitas no último ano de governo Paulo Câmara (sem partido), um deputado estadual do antigo partido de Câmara indicou a sugestão de um novo Projeto de Lei sobre acesso à água.
Se aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), a proposta poderá assegurar uma diminuição na conta de água para milhares de pernambucanos.
O projeto proposto pelo deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24). O objetivo da sugestão de lei é garantir a criação de uma tarifa social para usuários da Compesa em situação de baixa renda.
A ideia é que o projeto assegure que pessoas de Pernambuco inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) tenha acesso à água por um preço reduzido. A Compesa já detinha uma tarifa mínima, mas com um número reduzido de beneficiados.
A nova lei garantiria a inserção de beneficiados do CadÚnico em Pernambuco nos mesmos critérios dessa tarifa mínima, no qual beneficiados pagam R$9,44 por mês pela água utilizada. Só em Pernambuco existem mais de dois milhões de famílias inscritas no CadÚnico que poderiam ser inseridos na possível tarifa social da Compesa.
A definição também indica que as famílias beneficiadas pelo Projeto de Lei precisariam consumir até 10 metros cúbicos de água (10000 litros) e até 80kWh de energia elétrica por mês. Esse número seria avaliado a partir de uma média de uso dos últimos seis meses dos beneficiados com renda baixa.
O projeto de lei ainda irá para votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A criação de uma tarifa social na Compesa para uma grande gama de indivíduos geraria uma diminuição no valor arrecadado pela empresa.