Na última quarta-feira (04), O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) informou novidades acerca do piso salarial da enfermagem, logo após encontro com o Ministério da Saúde.
O deputado e autor do texto base que inspirou o PLN 5/23 do piso salarial da enfermagem, também divulgou que o Ministério da Saúde está solucionando uma última exigência do STF para aplicar o reajuste para a categoria.
A resolução dos impasses com o Supremo Tribunal Federal (STF) é necessário para a implementação, uma vez que o órgão suspendeu a lei do reajuste em setembro.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: MINISTÉRIO DA SAÚDE ELABORA EXIGÊNCIA DO STF
Segundo o deputado a exigência do STF teria sido a definição de critérios de repasse dos recursos do piso salarial da enfermagem. Ou seja, as formas de distribuição dos valores para as instituições responsáveis pelo pagamento da categoria.
“Saindo agora aqui do Ministério da Saúde com novidades sobre o Piso da Enfermagem. Estamos finalizando os últimos detalhes da portaria que vai ser publicada pelo Ministério da Saúde”, comentou Mauro.
“Lembrando que essa é a última exigência do STF, a primeira foi apontar a fonte de recursos, garantida pela aprovação da minha Emenda Constitucional 127”, completou o parlamentar.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRAZO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL DO PLN 5/23
Além de revogar a liminar que suspende o piso salarial da enfermagem no STF, outro passo importante para a implementação do reajuste é a sanção presidencial do PLN 5/23.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva já assinou o projeto de Lei n° 5 de 2023, contudo ainda precisa sancioná-lo em um prazo de 15 dias úteis a partir desta sexta-feira (5), logo, o dia 26 de maio é a data limite.
"Estarei junto com vocês enfermagem, até o piso chegar no contracheque, independente de ser do setor público ou privado. Contem comigo sempre!!", disse Mauro Benevides Filho
