O piso salarial da enfermagem entra em sua reta final nesta sexta-feira (12), com a assiantura do presidente Lula sobre a sanção do PLN.
O projeto de Lei Nacional (PLN) prevê o valor de R$ 7,3 bilhões em recursos para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem aos estados e municípios.
Contudo, a categoria ainda enfrenta outro percalço, a suspensão do STF. Confira mais informações abaixo;
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: LULA SANCIONA PLN DA ENFERMAGEM NESTA SEXTA-FEIRA (12)
Nesta sexta-feira (12), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU), o projeto de Lei que libera R$ 7,3 bilhões em recursos para o pagamento do reajuste salarial da enfermagem. confira abaixo;
A sanção do presidente Lula estava sendo aguardada desde a aprovação do PLN no congresso nacional, datada no último dia 26 de abril.
Os recursos serão utilizados para que o Ministério da Saúde auxilie estados, municípios, DF e as demais entidades na realização do pagamento dos valores do piso da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: VEJA OS VALORES
O reajuste da enfermagem propõe aos profissionais:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
STF FAZ EXIGÊNCIAS PARA REVOGAR LIMINAR QUE SUSPENDE O PISO DA ENFERMAGEM
Apesar das conquistas, a categoria ainda enfrenta a liminar do STF que suspende o pagamento do reajuste.
A exigência do STF (Supremo Tribunal Federal) para o Ministério da Saúde seria definição de critérios de repasse dos recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem.
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) dise que logo após a assinatura do presidente Lula, o Ministério da Saúde liberaria a portaria que explica os critérios de repasse.
Depois disso acontecer, cabe ao STF analisar a situação do reajuste e decidir se derruba a liminar que suspendeu o piso da enfermagem ainda em setembro de 2022.
Entenda a suspensão:
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