O Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Luís Roberto Barroso na última segunda-feira (15), após anos de luta e muita espera.
Todavia, o pagamento não será feito de imediato. A decisão será avaliada em uma reunião marcada para esta sexta-feira (19) com os demais ministros. No entanto, ainda não é possível afirmar o que pode ocorrer na reunião.
No entanto, é importante esclarecer que o Piso Salarial Enfermagem não foi suspenso, mas pode não ser pago a todos os profissionais da área devido ao arcabouço fiscal. Entenda mais a seguir.
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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.
O último impasse para o pagamento do Piso era a Medida Provisória (MP) do STF, em vigor desde setembro de 2022, que impedia o repasse dos valores.
No entanto, a MP foi revogada por Barroso na segunda (15). O ministro informou que, com a aprovação do PLN 5/23, “verifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantrópicas”.
PISO DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO QUANDO?
Com a decisão de Barroso, Estados, Distrito Federal e municípios, assim como as entidades privadas, devem realizar o pagamento do Piso da Enfermagem com base no limite dos recursos recebidos do Governo Federal.
Contudo, acordos coletivos podem ser feitos para ajudar na soma dos valores, uma vez que Barroso considera a quantia de R$ 7,3 bi insuficiente para a categoria.
Isso significa que nem todos os profissionais serão contemplados com o Piso Enfermagem em junho, uma vez que ainda serão estabelecidas as definições e diretrizes sobre o pagamento. O prazo estabelecido para organizar o repasse foi o dia 1° de julho.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
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Em se tratando de Estados e municípios, o pagamento deve ser feito seguindo os limites da verba repassada pela União.
Por outro lado, as unidades particulares devem participar de uma negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
Para isso, como já foi citado, Barroso deu um prazo para a implementação da decisão: a partir de 1° de julho deste ano.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 19/05
De maneira resumida, o Piso da Enfermagem não será pago caso os gastos sejam superiores ao novo arcabouço fiscal estabelecido.
Para Barroso, o valor de R$ 7,3 bi não é suficiente para englobar todas as despesas com salários. Segundo o ministro, o Piso da Enfermagem deve gastar mais de R$ 10 bi no primeiro ano, somente para o repasse de municípios.
Por outro lado, o Fórum Nacional da Enfermagem emitiu um comunicado na terça-feira (16) para informar as mudanças feitas na portaria da lei do piso salarial da enfermagem.
Há novidades relacionadas à carga horária e ao pagamento do Piso. Confira abaixo: