O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem na última segunda-feira (15).
Com isso, o novo piso deve ser liberado aos profissionais, mas ainda não há uma data definida para que isso aconteça.
A decisão sobre o piso da enfermagem vai passar por análise de outros ministros do Supremo em uma reunião marcada para esta sexta-feira (19).
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Em 2022, o ministro Barroso suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem, acatando a solicitação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
O motivo foi a falta de clareza em relação à fonte de financiamento para o pagamento do piso.
No Dia da Enfermagem (12), o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que destina R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento dos profissionais dessa categoria.
PISO ENFERMAGEM: LULA sanciona VALOR bilionário para novo piso
Entretanto, nesta segunda-feira (15), Barroso reverteu sua decisão e reconheceu a existência de valores mínimos para o pagamento dos profissionais de enfermagem, resultando na revogação da suspensão.
"A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.
Segundo informações do JC, será realizada uma reunião nesta sexta-feira (19) com os ministros do STF para analisar a decisão de Barroso e o pagamento do piso salarial da enfermagem.
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Veja qual é o valor mínimo que os profissionais da enfermagem deverão receber, de acordo com a lei do piso salarial:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
QUANDO VAI SER PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O pagamento do Piso da Enfermagem dependerá dos recursos recebidos do Governo Federal, com base nos limites estabelecidos para Estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas.
Porém, acordos coletivos podem ser realizados para complementar os valores, uma vez que o ministro Barroso considera a quantia de R$ 7,3 bilhões insuficiente para a categoria
Nem todos os profissionais serão contemplados com o Piso da Enfermagem em junho, pois ainda estão sendo definidas as diretrizes e regulamentações para o pagamento.
O prazo estabelecido pelo ministro para a organização do repasse dos pagamentos é 1º de julho de 2023.
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