O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (19), a análise da decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que revogou a suspensão do novo piso salarial da enfermagem.
Com a decisão de Barroso, ficou liberado o pagamento do piso da categoria.
VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Os demais ministros vão definir se referendam a decisão de Barroso no plenário virtual da Corte, que é um formato de julgamento em que eles depositam a votação do piso da enfermagem em uma página eletrônica do tribunal, sem precisar de uma sessão presencial ou por videoconferência.
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Barroso analisou a pauta na última segunda-feira (15). No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser realizada dentro dos limites da verba repassada pela União.
Para as unidades particulares, o ministro definiu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
A determinação aconteceu depois da sanção da lei que permitiu ao governo federal mandar R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais.
A análise pelos demais ministros está sendo feita nesta sexta-feira (19).
PISO DA ENFERMAGEM VALORES
Os valores previstos para serem pagos no piso salarial da enfermagem, são:
- Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
- Técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE 19/05: QUANDO ENTRA EM VIGOR O PISO DA ENFERMAGEM?
No momento, os pagamentos do piso salarial da enfermagem precisam ter o aval do STF para que entre de fato em vigor.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo STF até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
O medo de prefeitos, governadores e entidades filantrópicas sobre o impacto do piso salarial em seus orçamentos levou seus representantes a acionar o STF, que o suspendeu em 2022.
*Com informações de g1