Boa notícia! O Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Luís Roberto Barroso na última segunda-feira (15), após 30 anos de luta e de muita espera da categoria.
No entanto, o pagamento não será feito de imediato neste mês de maio. A decisão está sendo avaliada em uma reunião com os demais ministros nesta sexta-feira (19).
É importante esclarecer, por outro lado, que o Piso Salarial Enfermagem não foi suspenso, mas pode não ser pago a todos os profissionais da área devido ao arcabouço fiscal. Entenda mais a seguir.
Confira a seguir:
- Piso Enfermagem;
- Piso da Enfermagem 2023;
- Piso Salarial Enfermagem;
- Novo Piso da Enfermagem;
- Piso da Enfermagem Últimas Notícias hoje;
- Piso Salarial da Enfermagem 2023.
PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.
O último impasse para o pagamento do Piso ser, de fato, liberado era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.
A MP estava em vigor desde setembro de 2022 para impedir o repasse dos valores. No entanto, a MP foi revogada por Barroso na segunda (15).
O ministro informou que, com a aprovação do PLN 5/23, “verifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantrópicas”.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Com a decisão de Barroso, Estados, Distrito Federal e municípios, assim como as entidades privadas, devem realizar o pagamento do Piso da Enfermagem com base no limite dos recursos recebidos do Governo Federal.
Contudo, acordos coletivos podem ser feitos para ajudar na soma dos valores, uma vez que Barroso considera a quantia de R$ 7,3 bi insuficiente para a categoria.
Isso significa que nem todos os profissionais serão contemplados com o Piso Enfermagem em junho, uma vez que ainda serão estabelecidas as definições e diretrizes sobre o pagamento. O prazo estabelecido para organizar o repasse foi o dia 1° de julho.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 19/05
De maneira resumida, o Piso da Enfermagem não será pago caso os gastos sejam superiores ao novo arcabouço fiscal estabelecido.
Será necessário aguardar pela decisão dos ministros nesta sexta-feira (19).
Somado a isso, o Fórum Nacional da Enfermagem emitiu um comunicado na terça-feira (16) para informar as mudanças feitas na portaria da lei do piso salarial da enfermagem.
Há novidades relacionadas à carga horária e ao pagamento do Piso. Confira abaixo: