O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou um pedido de vista para o julgamento do piso salarial da enfermagem.
O ato determina a suspensão prévia do julgamento, que é crucial para o pagamento do contracheque dos trabalhadores de todo o país.
O QUE SIGNIFICA O PEDIDO DE VISTA?
O STF estava em processo de votação à respeito do piso da enfermagem, para decidir se irá aprovar, negar ou ampliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
No entanto, a solicitação de Gilmar Mendes acabou por adiar o julgamento ao determinar o prazo de mais 90 dias para avaliar a situação do piso.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: BARROSO DETERMINA CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO
Barroso retirou a suspensão parcial do piso salarial da enfermagem, com a restrição de que os valores repassados deverão ser limitados aos recursos da União.
QUANDO SERÁ PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, o pagamento do piso para o setor público iniciará a partir do mês de junho de 2023. Já para o setor privado, a previsão é do dia 1° de julho de 2023.
O pagamento deverá ocorrer por conta da liberação de R$ 7,3 bilhões em favor do MS, para auxiliar no salário dos trabalhadores em todos os estados e munícipios.
QUAL O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Confira a seguir os novos valores para o pagamento do piso salarial da enfermagem:
R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.