O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) repudiou a afirmação do líder da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre o piso salarial da enfermagem.
Ziulkoski disse que, “sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso (da enfermagem)”.
A afirmação foi feita em um convite da CNM, que vai reunir nesta terça-feira (30) em torno de mil prefeitos na sede da entidade em Brasília.
Visando debater a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem.
“Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação”, disse Ziulkoski no mesmo comunicado.
A entidade também informa no comunicado que os recursos previstos pelo governo federal valem apenas para este ano e que o piso trará custos da ordem de R$ 10,5 bilhões aos municípios do país.
PISO DA ENFERMAGEM VALORES
Os valores previstos para serem pagos no piso salarial da enfermagem, são:
- Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
- Técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE 30/05:
O conselheiro federal do Cofen, Daniel Souza, rebateu as afirmações da CNM, e disse que, “essa afirmação de que pagar o piso em maio vai quebrar municípios não procede”.
De acordo com o conselheiro, a CNM já vinha se manifestando sobre o piso, taxando-o de eleitoreiro e inconstitucional.
Daniel defende que os recursos foram calculados com base em estudos técnicos feitos no Congresso Nacional que garantem a fonte de custeio.
A Emenda 127 ainda trouxe a informação de que não será incorporada pelos próximos dez anos a obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não há impeditivo para o prefeito ou do município instalar o piso porque terão uma década de adequação. Os colegas [categoria de enfermeiros] não podem deixar de receber porque agora é lei e o prefeito que deixar de pagar pode responder por improbidade administrativa”, concluiu o conselheiro.
QUANDO ENTRA EM VIGOR O PISO DA ENFERMAGEM?
No momento, os pagamentos do piso salarial da enfermagem precisam ter o aval do STF para que entre de fato em vigor.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo STF até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
O medo de prefeitos, governadores e entidades filantrópicas sobre o impacto do piso salarial em seus orçamentos levou seus representantes a acionar o STF, que o suspendeu em 2022.
*Com informações de Congresso em Foco e g1