O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a anulação por completo da liminar que impediu a validade do piso salarial da enfermagem.
As informações são do portal Jota. A confederação está defendendo que “a manutenção parcial da medida cautelar impõe risco ao princípio da separação dos poderes”.
O julgamento do piso salarial da enfermagem foi paralisado na quarta-feira (24/05), devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Até a interrupção, Barroso tinha votado pela manutenção da liminar em que determinava critérios para o pagamento do piso, enquanto o ministro Edson Fachin tinha opinado pela aplicação imediata do piso tanto para o setor público quanto privado.
Com a paralisação continua valendo a liminar de Barroso que restabeleceu o piso da enfermagem nas seguintes circunstâncias:
- União deve pagar 100% do piso para os servidores do seu quadro;
- estados, municípios e hospitais que atendem 60% de pacientes dos SUS quitam as folhas de pagamento dos profissionais de saúde nos limites dos valores repassados pela União;
- e a iniciativa privada pode tentar acordo com os funcionários por negociação coletiva, que deve valer para os salários referentes ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.
PISO DA ENFERMAGEM VALORES
Os valores previstos para serem pagos no piso salarial da enfermagem, são:
- Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
- Técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE 02/06:
Após a paralisação, o Cofen pediu a revogação integral da liminar que impediu a validade da lei do piso da enfermagem.
O conselho entende que a decisão monocrática que revogou parcialmente a liminar foi positiva, “ainda que, por si só, não figure como medida ideal para a necessária valorização da categoria de saúde”.
QUANDO ENTRA EM VIGOR O PISO DA ENFERMAGEM?
No momento, os pagamentos do piso salarial da enfermagem precisam ter o aval do STF para que entre de fato em vigor.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo STF até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
O medo de prefeitos, governadores e entidades filantrópicas sobre o impacto do piso salarial em seus orçamentos levou seus representantes a acionar o STF, que o suspendeu em 2022.
*Com informações de Portal Jota e g1