Em resposta ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen) solicitou a anulação total da liminar que suspendeu o piso salarial enfermagem.
O Cofen argumentou que a manutenção parcial da medida cautelar compromete o princípio da separação dos poderes e atrasa a valorização da categoria por meio do piso salarial da enfermagem.
Além disso, o Cofen alegou que o contexto atual de soluções para o piso salarial da enfermagem não sustenta mais as justificativas apresentadas pelo STF quando a liminar foi concedida.
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SOLICITAÇÃO DO COFEN SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM NO STF:
O Conselho atua como amicus curiae no processo de suspensão do piso salarial da enfermagem e apresentou uma manifestação pedindo a revogação completa da liminar.
A entidade reconhece que a decisão individual que revogou parcialmente a liminar teve um aspecto positivo, embora não seja considerada a plena para a valorização da categoria de saúde.
O fundamento do deferimento da medida cautelar consistia, de forma clara, na possível desproporcionalidade da medida ante a ausência de medidas garantidoras da efetividade das normas legais então contestadasConselho Nacional de Enfermagem (Cofen)
Nessa perspectiva, mesmo diante das mudanças ocorridas no cenário, como a sanção de fontes de financiamento pelos órgãos governamentais, a liminar ainda permanece parcialmente em vigor.
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COFEN CITA CRÉDITO BILHONÁRIO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
De acordo com o Cofen, a liberação do crédito extraordinário, no valor de R$ 7,3 bilhões, pelo governo, fortalece o cenário propício para a efetivação do piso salarial da enfermagem.
Isso, pois os recursos atuam "de maneira ostensiva eventuais impactos orçamentários aos entes subnacionais”.
“Reforça-se que, antes mesmo da instituição da assistência financeira, o ambiente constitucional era suficientemente tranquilo para a implementação [do piso salarial enfermagem]”, declarou o Cofen.
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Citação
O fundamento do deferimento da medida cautelar consistia, de forma clara, na possível desproporcionalidade da medida ante a ausência de medidas garantidoras da efetividade das normas legais então contestadas
Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen)