De acordo com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT), o Ministério da Saúde deve abrir em breve um espaço para os gestores dos profissionais da enfermagem contestarem os valores destinados ao pagamento.
Isso porque prefeitos e governadores têm considerado insuficiente os R$ 7,3 bilhões liberados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Piso da Enfermagem.
O parlamentar informou que o espaço para reclamações deve ser aberto até o dia 16 de junho.
Vale ressaltar que Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso no mês de maio. No entanto, os profissionais seguem sem receber o Piso Salarial Enfermagem, porque o dinheiro ainda não chegou as cofres públicos.
"Até a próxima sexta-feira, dia 16, o Ministério da Saúde vai disponibilizar um link na página do Fundo Nacional da Saúde (FNS), para que os gestores municipais e estaduais possam retratar as suas divergências. Mas o piso continua permitido a ser pago se o gestor desejar. A velocidade do pagamento previsto inicialmente para o dia 10/06 está agora no aguardo dessas informações ditas divergentes", informou Benevides.
Entenda mais a seguir acerca do pagamento do Piso Salarial Enfermagem e mais:
- Piso Enfermagem;
- Piso da Enfermagem 2023;
- Piso Salarial Enfermagem;
- Piso da Enfermagem hoje;
- Piso Salarial Enfermagem hoje.
PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios, com o objetivo de priorizar as localidades com menor poder aquisitivo, para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 - NE10/JORNAL DO COMMERCIO
O último impasse para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.
A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.
>>> CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 JUNHO: ANTECIPADO?
GESTORES CONSIDERAM OS R$ 7,3 BILHÕES INSUFICIENTES
Na última quarta-feira (7), o deputado Mauro Filho informou que o Ministério Público deve abrir um espaço no site do FNS para que os valores dos repasses sejam contestados por Estados e municípios.
Segundo o parlamentar, ele participou de uma reunião com o MS no último dia 11 de maio, e o prazo para o espaço deve perdurar até o dia 16 de junho.
"Não há nenhum impedimento para que o piso seja pago se assim for a vontade do gestor público municipal ou estadual, mas compreendo sim que eles precisam fazer essa readequação. Alguns, não todos", disse Benevides.
A principal problemática apresentada pelos gestores municipais e estaduais é a inconsistência do número de profissionais contratados. Por conta disso, a verba não seria suficiente para atender a todos.
Ver essa foto no Instagram
Vale ressaltar que o Ministério da Saúde baseou-se no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) para organizar o repasse da verba. No entanto, este relatório não considera, por exemplo, os funcionários terceirizados através de cooperativas.
PISO DA ENFERMAGEM: SERÁ PAGO QUANDO?
Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.
Também estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.
.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de que trata o art. 2º, aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
no exercício de 2023, em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. As parcelas de que trata o caput serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023"
No entanto, de acordo com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), os repasses do Piso da Enfermagem devem ser iniciados apenas no dia 1º de julho.
“O complemento do piso será repassado uniformemente, pelo Ministério da Saúde, em primeiro de julho, retroativo a maio e junho. Se vão enrolar? Espero que não!”, disse a deputada.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito no "limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes (gestores) que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação".
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela de que trata o Art. 3º aos estabelecimentos de saúde, de acordo com a relação divulgada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br/), observada a possibilidade de adequação de que trata o § 1º do art. 4º"
>>> 13° DO BOLSA FAMÍLIA JUNHO 2023
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE 09/06
Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.
No entanto, Gilmar Mendes ainda deve devolver o processo e retormar o julgamento em um prazo de 90 dias.
