O Piso da Enfermagem retornou para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (23). A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 foi iniciada em junho de 2022 e segue até o próximo dia 30 de junho.
Na tarde da última segunda (26), a presidente do STF, Rosa Weber, proferiu o voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem. Para Weber, que acompanha a decisão de Edson Fachin, o pagamento deve ser feito imediatamente.
Vale ressaltar que o Piso Salarial Enfermagem já foi autorizado: no dia 1° de junho para o setor privado e no dia 15 de maio para o setor público. Contudo, o pagamento dos novos valores permanece atrasado.
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“O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”,comenta a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos
No entanto, não é possível afirmar que o Piso da Enfermagem começará a ser liberado nesta semana. A previsão é de que os valores sejam pagos apenas em 1° de agosto.
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o Piso da Enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais. Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
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PISO ENFERMAGEM: VOTAÇÃO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O ministro Dias Toffoli votou, na última reunião, pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado. Para o magistrado, o repasse do dinheiro deve ser feito de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado.
O ministro Alexandre de Moraes do STF acompanhou o voto de Dias Toffoli. Com a manutenção desta decisão até o fim do julgamento, o setor privado continua arcando, sem auxílio, com o aumento total das despesas de salários e encargos.
Por outro lado, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, !cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".
Outros dois votos - dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes - condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
GREVE ENFERMAGEM: FOI CONFIRMADA?
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a possível existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
Segundo a Confederação, a greve está marcada para o próximo dia 29 de junho, quarta-feira. No dia 28 de junho, terça-feira, atos públicos devem acontecer em várias cidades do Brasil.
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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Na última semana, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto.
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De maneira resumida, os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva do setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais da enfermagem.
Por conta da decisão, profissionais e representantes do setor cogitam protestar em breve, com possibilidade de entrar em greve.
“A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, contou Castagna ao Portal Jota.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Recentemente, integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.
O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.
Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.
Citação
“O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”,
comenta a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos