O Piso da Enfermagem permanece em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 até o dia 30 de junho.
Na tarde da última segunda (26), a presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor do pagamento imediato do Piso Salarial Enfermagem. A decisão acomapanha o voto proferido por Edson Fachin.
Vale ressaltar que o Piso Salarial Enfermagem já foi autorizado no dia 1° de junho para o setor privado e no dia 15 de maio para o setor público. Contudo, o pagamento dos novos valores permanece atrasado.
No entanto, não é possível afirmar que o Piso Enfermagem começará a ser liberado em julho. Devido ao fechamento da folha salarial, os novos valores devem ser liberados apenas em 1° de agosto.
Entenda mais a seguir.
PISO DA ENFERMAGEM
Sancionado em 2022, o Piso da Enfermagem passará a pagar R$ 4.750 mensais a enfermeiros.
Técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
Na última reunião, o ministro Dias Toffoli votou a favor da regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado. Para o magistrado, o repasse do dinheiro deve ser feito de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado.
O ministro Alexandre de Moraes acompanha o voto de Dias Toffoli.
Por outro lado, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, !cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".
Outros dois votos - dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes - condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
GREVE DA ENFERMAGEM
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a possível existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
Segundo a Confederação, a greve está marcada para o próximo dia 29 de junho, quarta-feira. No dia 28 de junho, terça-feira, atos públicos devem acontecer em várias cidades do Brasil.
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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto.
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De maneira resumida, os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva do setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais da enfermagem.
Por conta da decisão, profissionais e representantes do setor cogitam protestar em breve, com possibilidade de entrar em greve.
“A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, contou Castagna ao Portal Jota.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: SERÁ PAGO QUANDO?
Recentemente, integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.
O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.
Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.