O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa segunda-feira (3), que o setor privado deve pagar o piso salarial da enfermagem para os profissionais dessa categoria.
A decisão foi tomada por meio de um voto médio na suprema corte, que estabeleceu a necessidade de negociação coletiva pelos sindicatos.
Se não houver um acordo, o piso salarial da enfermagem deverá ser pago de qualquer forma.
STF DEFINE MEDIDAS SOBRE O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM; SAIBA CONDIÇÕES
O piso salarial da enfermagem será aplicado apenas 60 dias após a publicação da ata do julgamento, independentemente do término das negociações dentro desse prazo estabelecido.
No entanto, uma demanda adicional da categoria foi negada, pois o piso salarial dos enfermeiros será vinculado à carga horária.
Isso significa que, se um profissional trabalhar menos de 44 horas semanais, seu salário será proporcionalmente reduzido.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM APROVADO: SAIBA COMO CADA MINISTRO DO STF VOTOU:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).
PISO DA ENFERMAGEM VALOR: VEJA COMO FICARÃO OS SALÁRIOS:
- R$ 4.750,00: enfermeiros;
- R$ 3.325,00: técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00: auxiliares de enfermagem e parteiras.
*Com informações do JC Coluna Saúde e Bem-estar
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