A resolução acerca do pagamento do Piso da Enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada na última segunda-feira (3).
Agora, a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem será feita mediante negociação entre empregadores e profissionais do setor privado.
Além disso, o repasse para o setor público segue atrelado a condicionantes relacionados à duração dos recursos federais.
Por fim, o Piso Enfermagem proporcional à carga horária de trabalho também foi definido pelo STF. Sendo assim, profissionais podem receber um valor menor no pagamento.
Enquanto isso, a Confederação Nacional da Enfermagem (Cofen) permanece contrária à aplicação dos condicionantes.
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“Sempre defendemos a constitucionalidade do piso nacional e sua aplicação integral. [...] Os condicionantes indicados podem retardar o pagamento, prejudicando os profissionais”, disse a presidente da Confederação, Betânia Santos
Contudo, o Piso Salarial Enfermagem não deve ser liberado neste mês de julho, uma vez que a folha de pagamento dos profissionais já deve ter sido fechada.
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VALOR PISO DA ENFERMAGEM 2023: QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 05/07
Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem.
As condições mudam algumas partes da Lei 14.434/2022 - a Lei Piso Salarial Enfermagem -, como a negociação coletiva para o setor privado e o Piso da Enfermagem proporcional à carga horária.
Entenda a decisão de Barroso:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA CARGA HORÁRIA
Veja como fica o pagamento do Piso da Enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
Como foi exemplificado, o Piso da Enfermagem pode ser pago com um valor menor devido à carga horária.
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, se houver uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.
Para o setor privado, o voto conjunto propõe um novo prazo para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando a flexibilizar o valor do Piso.
Caso não sejam firmados acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.
Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.
O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.
A grande novidade é que o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.