REFORMA TRIBUTÁRIA - A Câmara dos Deputados deve votar hoje, dia 6 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá modificar as regras tributárias do país.
IMPORTÂNCIA DA REFORMA
Segundo os apoiadores da proposta, a reforma tributária vai modernizar o sistema, criando um imposto único, para reunir várias outras contribuições existentes hoje em dia.
Por outro lado, críticos alertam que a reforma tributária poderá deixar cesta básica mais cara. Cigarros e bebidas alcoólicas também podem receber novos valores. Confira abaixo o que muda se a reforma tributária for aprovada.
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA?
A primeira mudança - e a mais divulgada pelos apoiadores - é relacionada à simplificação do pagamento de tributos, em especial por parte de empresas.
Se a reforma tributária for aprovada, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
"Segundo relatório o Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas", diz o site da Câmara dos Deputados.
A pauta é considerada uma das mais importantes para o presidente Lula e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A TV Câmara produziu um vídeo explicando a PEC:
CARACTERÍSTICAS DO IBS
- terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais;
- estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
- incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
- será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
- será não-cumulativo
- contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
- será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
- incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
- nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino
Imposto para cigarro e bebida alcoólica
Além disso, a nova regra vai criar o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Transição durará 10 anos
"A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior", diz nota divulgada no site da Câmara dos Deputados. No total, a transição durará 10 anos.
CESTA BÁSICA FICA MAIS CARA?
No dia 1º de julho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo no qual prevê que, com a reforma tributária do jeito que está desenhada, produtos da cesta básica sofreriam um aumento de 59,83%. As informações são do G1.
Entretanto, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a previsão feita pelos mercados não levou em consideração a redução de custos através de créditos tributários aos quais os estabelecimentos terão acesso, se houver a reforma na legislação.
"A conta que eles trouxeram está errada", disse Appy. "Eu tenho certeza de que o número que foi trazido aqui é um número claramente superestimado".
"Na verdade, a reforma tributária muda o desenho do sistema tributário brasileiro e ela tem vários efeitos. Eles pegaram uma parte dos efeitos sobre um pedaço da cadeia, que é a venda, e não consideraram todos os outros efeitos", afirmou Appy.
