O julgamento do Piso da Enfermagem foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de junho.
Agora, a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem será feita com condicionantes para trabalhadores de entidades filantrópicas - concordando com a decisão proferida inicialmente por Luís Roberto Barroso em maio.
Somado a isso, a maioria dos ministros votou a favor do pagamento seguindo o proposto pela legislação para os servidores públicos.
De maneira resumida, a decisão de Luis Roberto Barroso define que sejam feitas negociações coletivas entre os profissionais e os empregadores acerca do Piso Nacional, podendo ser aplicados outros valores. O argumento a favor da decisão é o de evitar demissões em massa.
Contudo, o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem permanece sem data fixa para ser iniciado.
Para o setor privado, o pagamento segue a negociação sindical, com prazo para ser iniciado em 60 dias, contados a partir da publicação do acórdão pelo STF.
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PISO DA ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
Caso não sejam firmados acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.
Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.
Entenda a decisão de Barroso:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, caso haja uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.
Para o setor privado, o voto conjunto propõe um novo prazo para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando a flexibilizar o valor do Piso.
13° SALÁRIO DO PISO DA ENFERMAGEM
Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.
O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.
A grande novidade é que o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.