A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7) traz diversas alterações relacionadas à cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Essas mudanças estão inseridas em um trecho que aborda a cobrança de tributos sobre renda e patrimônio.
Para o IPVA, por exemplo, passará a haver cobrança de tributo para jatinhos, iates e lanchas e possibilidade de imposto progressivo conforme impacto ambiental do veículo.
Já a novidade para o IPTU, haverá atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal.
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NO IPVA
Foi aprovado um projeto que estabelece mudanças no IPVA, permitindo a progressividade do imposto com base no impacto ambiental dos veículos. Os veículos elétricos, por exemplo, conhecidos por serem menos poluentes, serão taxados com percentual menor.
Essa alteração, segundo o texto, está alinhada com as propostas ambientais adotadas globalmente e segue o mesmo caminho dos acordos de redução de emissões de carbono.
Além disso, o projeto também prevê a possibilidade de considerar o valor do veículo como critério para a progressividade do imposto. O objetivo é cobrar uma quantia maior daqueles com maior poder aquisitivo.
Essa medida propõe a introdução de um "critério de diferenciação" para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar a taxação dos modelos mais caros. Também ficou estabelecido a cobrança de tributo para veículos aquáticos e aéreos.
Atualmente, a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. Portanto, a reforma visa incluir na Constituição Federal a tributação desses tipos de propriedades.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), esclarece que a medida não tem a intenção de onerar aeronaves e embarcações de transporte de passageiros, bem como barcos destinados à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NO IPTU?
Já sobre o IPTU, o projeto contemplou uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Prevê-se que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo desse imposto por meio de decreto, utilizando critérios gerais estabelecidos em lei municipal.
Segundo especialistas consultados pelo G1 Economia, a decisão cria "um potencial maior de arrecadação", pois facilita que as administrações municipais alcancem imóveis com alto valorização.
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