A vitória dos profissionais da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo piso salarial da categoria jogou luz para outra questão avaliada no STF.
Mesmo com as contestações sobre o resultado final dado por Luís Roberto Barroso, houve uma larga maioria de 8 votos para dizer que futuras iniciativas nessa direção “passarão a ser vistas como potencialmente incompatíveis com a Constituição”.
Os ministros alegam que o STF sempre respeitou o poder e a liberdade do Congresso Nacional para fixar pisos salariais nacionais, no entanto, a possível generalização dessa prática “coloca em risco o princípio federativo e a livre-iniciativa”.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (07/07)
Sobre o piso nacional da enfermagem, há uma grande dúvida dos profissionais a respeito dos pagamentos do novo piso. Veja adiante qual a previsão de pagamento do piso da enfermagem com retroativo.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O valor do piso salarial da enfermagem é:
- Para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o valor é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434;
- Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
- auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
- Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
QUANDO VAI SER PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?
De acordo com o que foi definido no STF, o piso da enfermagem será pago assim:
- O Tribunal definiu que predomina a exigência de negociação sindical coletiva como condição procedimental obrigatória, todavia, se não houver acordo, o piso deve ser pago de acordo com o fixado em lei;
- A aplicação da lei para o pagamento do piso da enfermagem só passa a valer a partir de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo;
PISO DA ENFERMAGEM CARGA HORÁRIA; PISO DA ENFERMAGEM 44 HORAS
- Além de que, ficou determinado, por oito votos a dois, que o pagamento do piso da enfermagem seja proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for menor o piso também será menor.
LULA FALA DO PISO DA ENFERMAGEM
O presidente Lula falou do piso da enfermagem, ele confirmou o pagamento do piso da enfermagem retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou regras para o pagamento do piso.
Barroso determinou que os profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios recebam nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
Lula em seu argumento disse que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse.
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“Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”acrescentou Lula em seu discurso
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, falou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso deve ser resolvido.
As informações são da Agência Brasil e Portal Jota
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo
Citação
“Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem
acrescentou Lula em seu discurso