O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou e resultou em uma decisão favorável ao pagamento.
No caso do setor privado, a determinação é de que seja feita uma negociação coletiva para estabelecer os valores salariais.
Mas, se não houver acordo dentro de 60 dias, o piso salarial deverá ser pago conforme estabelecido em lei.
Confira nesta matéria se já tem data para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO NESTA QUARTA-FEIRA (12)?
Um comunicado postado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho informa que os gestores estaduais e municipais têm até 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.
Essa atualização tem como objetivo aprimorar a base de dados utilizada para calcular a distribuição da contribuição federal destinada ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", explica parte do comunicado.
"O Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", conclui a nota.
Através da Portaria GM/MS Nº 597, o Ministério da Saúde estabeleceu a destinação de R$ 7,3 bilhões para permitir que estados e municípios pagassem o pagamento do piso da enfermagem.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM COM RETROATIVO DESDE MAIO
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou na 17ª Conferência Nacional de Saúde que o governo federal assumirá a responsabilidade pelo pagamento do piso salarial da enfermagem, incluindo os valores retroativos a partir do mês de maio.
"O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo as nove parcelas previstas para 2023", anunciou.
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Confira o valor mínimo que cada profissional deve receber:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Este será o primeiro piso da categoria.
*Com informações do JC
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