A decisão sobre o novo Piso da Enfermagem tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último 30 de junho.
Assim, a implementação do Salário Mínimo da Enfermagem agora será feita com restrições para trabalhadores de organizações beneficentes, concordando com a decisão de Luís Roberto Barroso em maio.
A maioria dos juízes votou a favor da remuneração de acordo com o que é estabelecido pela legislação para os funcionários públicos.
Embora seja contrária às limitações, a Confederação Nacional da Enfermagem (Cofen) afirmou que esses critérios também serão aplicados ao pagamento do Salário Mínimo da Enfermagem no setor privado.
"Sempre defendemos a constitucionalidade do salário mínimo nacional e sua aplicação integral. As restrições indicadas podem atrasar o pagamento, prejudicando os profissionais", disse a presidente da Confederação, Betânia Santos.
Pagamento retroativo do piso da enfermagem tem data revelada? Veja quando recebe piso salarial enfermagem após piso ser aprovado no STF. Governo Lula explica situação do pagamento - Freepik
Explicando de forma resumida, a decisão de Barroso determina que sejam realizadas negociações coletivas entre os profissionais e os empregadores em relação ao Salário Mínimo Nacional, podendo ser aplicados outros valores.
O argumento a favor da decisão é evitar demissões em massa. No entanto, o pagamento do Salário Mínimo da Enfermagem ainda não tem uma data definida para começar.
Para o setor privado, o pagamento segue a negociação sindical, com prazo para começar em 60 dias, contados a partir da publicação do acórdão pelo STF.
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os juízes Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que estabelecem critérios para o pagamento do Salário Mínimo da Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
Caso não sejam estabelecidos acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.
Funcionários públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores de acordo com a Lei 14.434/2022.
Compreenda melhor a decisão de Barroso:
- Para servidores públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até que os recursos da União, no valor de R$ 7O.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, caso haja uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.
Para o setor privado, o voto conjunto propõe um novo prazo para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando a flexibilizar o valor do Piso.
